Constituição Federal E Ldb

um texto sobre os seguintes aspectos: a) Contextualização dos anos 80 e 90, tendo como marco inicial o processo de redemocratização e marco final a aprovação da LDB 9394-1996 (explicar o processo de elaboração e tramitação da lei); b) Caracterize a educação brasileira na Constituição Federal e na LDB; c) As políticas educacionais pós LDB: os organismos internacionais e sua influencia na educação brasileira e a ação do Estado nesse contexto; Após a leitura do texto,…

Obrigações do Municipio com Educação Legislação pertinente : LDB Sobre alguns deveres dos Estados e Municípios com o ensino fundamental na CF Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria…

definir alguma relação. Porém falando na área educacional o que encontramos no Brasil é uma estrutura dividida em três esferas com seus sistemas cada, no âmbito federal, estadual e municipal que trabalham de forma organizada e colaboração respeitando a Lei de Diretrizes e Base da Educação de 1996(LDB/96). Considerando a Constituição Federal e a LDB o Brasil não possui um sistema único de ensino mas sim, uma estrutura de sistema que trabalham em regime de colaboração. Salvani explica que…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira. SUMÁRIO 1. CAPITULO 1. - Constituição federal do Brasil de 1988 – artigo 208, comentário individual entre a lei 208 da constituição federal e a emenda constitucional n.o. 59/2009................................................................................................................................... 03; 2. CAPITULO 2 – Tese sobre a lei n.o 12.061/2009, que altera o artigo 4.o da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a…

regras gerais da Constituição Federal de 1988. Busca informar como é feita a divisão do ensino e a quem compete administrar cada uma delas. Por meio deste artigo se tem a possibilidade de entender como é feita a divisão, quais são os órgãos responsáveis pela administração, a quem se destinam quais as carências, quais os pontos a serem desenvolvidos. Proporcionando um texto informativo que se refere ao Sistema de Ensino no Brasil. LDB A…

PROFISSIONAL EM MANAUS SOB A LEI 4.024/61 RESUMO O presente artigo visa analisar Educação Profissional no Amazonas sob a égide da Lei n. 4024/61, que modifica o ensino secundário e profissional. Nosso principal foco de análise é a Escola Técnica Federal do Amazonas – ETFAM, referência em ensino profissionalizante na região e logo, afetada pelas modificações propostas pela referida lei. O método que elegemos é materialismo dialético histórico proposto por Trivños (1987), e em…

INTRODUÇÃO: O trabalho tem por objetivo analisar a Estrutura do Sistema de Ensino atual que se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O propósito é o de identificar de que maneira esta Lei traz uma normatização eficaz no ensino, já que tem como função direcionar o educando para seu âmbito escolar e aperfeiçoar o conhecimento dos alunos para que tenham um futuro nobre, além de capacitar professores para que tenham conhecimento e bases pedagógicas no…

Faculdade Anhanguera de Ensino – UNIDERP Curso: Pedagogia Aluno (a): Rainara Rodrigues Resumo pessoal sobre Constituição federal e LDB. A constituição federal elaborada em 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil. Pode ser considerada a sétima ou a oitava na constituição de nosso país. Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e sob uma constituição imposta pelo governo. Havia um regime de exceção em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou…

1. PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONFORME A LDB O art. 8º da LDB em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade…

período marcado por lutas a favor da democratização da Educação Básica, como um direito social que levou à defesa da gestão democrática e participativa. Essas conquistas tiveram como base legal a Constituição Federal de 1988 e a confirmação com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96). Através do planejamento que são mecanismos legais (leis, normas, programas e projetos) o estado implanta novas políticas educacionais, porém a relação entre…