Constituição Federal E Ldb

seguintes documentos: Constituição de Federal de 1988 e suas Emendas Constitucionais. As políticas publicas educacionais obteve uma maior ênfase a década de 90, no final do século XIX. Após esta década o país teve um grande avanço na legislação em se tratando de educação, trouxe retorno à vida democrática. O documento educacional impetrou uma maior ênfase a década de 90, no final do século XIX. Com idéias novas, a política publica no ano 1988 formulou a Constituição Federal, a…

todas as hierarquias: Leis Federais, Estaduais e Municipais. O Direito Educacional enfatiza três contornos principais: a) o conjunto de normas reguladoras dos relacionamentos entre as partes envolvidas no processo-aprendizagem; b) a faculdade atribuída a todo ser humano e que se constitui na prerrogativa de aprender, de ensinar e de se aperfeiçoar. c) o ramo da ciência jurídica especializado na área educacional A Educação como Direito Social na Constituição Federal reza no seu…

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. A estrutura do sistema de ensino federal, estadual e municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, idéias e projetos, mesmas intenções para o setor educacional. As condições no setor público degradaram-se nos últimos…

primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.(LDB/96, art. 29). Assim podemos perceber que a LDB trouxe avanços para a Educação Infantil ao reconhecê-la como parte da Educação Básica. Ainda em outros artigos, reconhece a necessidade de o professor zelar pela aprendizagem dos alunos e de toda a comunidade…

A BREVE HISTÓRIA DA LDB – LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo em 1948, e levou treze anos de debates até o texto chegar à sua versão final. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo…

educação de modo geral? • Há questões específicas? Quais? O texto jurídico que analisa as finalidades da educação, no Brasil, é a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais conhecida como LDB. Em seus primeiros artigos há a seguinte notação: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, de seu…

FACULDADE ANHANGUERA DE CURSO DE PEDAGOGIA Evolução das Leis de Ensino no Brasil A constituição é a bússola da vida pública e garantia de liberdade do cidadão. O texto constitucional traduz o estado da cultura política da nação. A constituição brasileira no que se diz respeito à educação foi sendo incorporado ao longo do tempo, um processo de aproximação entre direitos políticos e sociais. Referente à educação houve diferença de país para país, no Brasil o índice de…

quais se possa encontrar ou definir alguma relação” “Disposição das partes ou elementos de um todo, coordenados entre si, e que funcionam como estrutura organizada” O que é um sistema de ensino? Conjunto das escolas da rede. * Estadual * Municipal * Federal Um sistema então é um conjunto de elementos coordenados entre si e que constituem um todo. 1. RELAÇÕES ENTRE SISTEMA DE ENSINO E OUTROS SISTEMAS SOCIAIS. Sistema de ensino – articula-se com: * Sistema político; * Econômico; *…

trâmite de ações é denominado processo legislativo. O processo legislativo tem início por meio da apresentação das seguintes proposições: projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, medida provisória e proposta de emenda à Constituição. 3) Caracterize os seguintes atos normativos: Medida provisória, Decreto e Portaria. Resposta: Medida Provisória – é editada em caráter de urgência e emergência, é uma norma legislativa adotada pelo Presidente e começa vigorar…

Ensino no Brasil em suas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. O desafio objetivou a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades sob o ponto de vista de autores diversos. Este estudo foi importante para que nós compreendêssemos a estrutura de ensino no Brasil, como está organizado em seus três âmbitos: federal, estadual e municipal. De acordo com o (art.8° e 9° da LDBEN), o Sistema Federal de Ensino une aos órgãos…