Constituição Federal E A Distribuição De Renda

A LEI DA ESCASSEZ E A ECONOMIA André Marques Gomes* Társis Silva de Cerqueira* Orientador: Prof. Marcos Sampaio** Resumo: Direito Econômico. O poder político e econômico. O problema da escassez e a economia. A má distribuição de renda. A questão das desigualdades. Em tempos em que enfrentamos a crise de mando em nosso país, no qual o poder público sequer consegue efetivamente controlar a onda de violência que assola os cidadãos brasileiros, questionar se a anomia1 que nos…

princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Tema: Direito tributário A tributação é an obtenção de receitas pelo estado, que ocorre sobre o patrimônio dos particulares, ou seja, ocorre a transferência de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos. A receita que o estado obtém dos particulares é denominada tributo, e esta conceituada no artigo 3° da constituição. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

fundamentais de contabilidade: normas e pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade – CFC (Resolução 750/93 e 774/94), da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (29/26) e do Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON (pronunciamento Técnico – Jan./86). CONTABILIDADE GERAL: Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Componentes do…

modo, à Assistência Social não se pode atribuir a tarefa de realizar exclusivamente a proteção social. Esta compete, articuladamente, às políticas de emprego, saúde, previdência, habitação, transporte e assistência, nos termos do artigo 60 da Constituição Federal. Análise e Comparativos Entre o Filme “Gandhi” e o Brasil Atual O filme “Gandhi” retrata a história de uma das figuras mais emblemáticas dos tempos modernos, onde podemos ver uma triste realidade de preconceito, em que…

Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8 , de 03 de dezembro de 1970. PIS – Programa de integral Social O PIS e uma contribuição administrada pela receita federal do Brasil, a base desta contribuição e o cálculo a receita bruta pela pessoa física ou jurídica do imposto de renda, e a folha de pagamento que o empregador desconta mensalmente da folha de…

Apenas a partir da Constituição de 1988 a assistência social surge efetivamente no campo das políticas públicas. Os programas de transferência de renda surgiram como uma alternativa para o combate a pobreza e hoje o país tem dois grandes programas dessa natureza, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família. Este trabalho visa verificar o efeito dos programas de transferência de renda sobre a diminuição da pobreza e desigualdade e como essa “nova” renda vem…

cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sujeito passivo: Pessoa física ou jurídica a quem o serviço seja prestado ou posto à disposição, ou o paciente do poder de polícia, cada vez que este seja efetivamente exercido. Definição: É espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia, ou o serviço público prestado ou posto à disposição do contribuinte. Legislação: Art. 145, Inciso II, da Constituição Federal e Art. 77 do Código Tributário Nacional

DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DE MANAUS Arco Íris Damasceno de Oliveira Cleyce Rocha de Sá Lucia Regina da Silva B. Coelho[1] Laurisana Camargo[2] RESUMO O presente artigo versa sobre o Cadastro Único do Programa do Governo Federal Bolsa Família e tem como finalidade apresentar sua importância junto às famílias atendidas nos Centros de referências da cidade de Manaus, que tem como objetivo combater a fome, a miséria e a exclusão social, e promover a emancipação das famílias

ao Direito autoral, de conformidade com a legislação vigente da Constituição Federal Brasileira de 1946 que vigeu até 1988 (com os Atos Institucionais que se anexaram a essa Constituição), e a Lei número 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, essa dentro da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, sendo destinados os royalties às inúmeras despesas necessárias ao desenvolvimento de um negócio, invenção, exploração, que com certeza irá gerar renda, dos quais o governo e principalmente…

razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe. O sentido do conceito de princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam mais riqueza. A Constituição Federal instituida em 1988, afirma em sua Carta Magna nos artigos 145 a 162: - os princípios gerais da tributação; - as competências tributárias da União, dos Estados, dos municípios e do…