O efeito das transferências sobre as mudanças na distribuição de renda da economia brasileira de 1994 a 2008

1 INTRODUÇÃO

Fruto das desigualdades sociais e econômicas, a pobreza é um fenômeno que acompanha a humanidade há séculos. Diversas formas de enfrentar esse problema já surgiram como, por exemplo, o estado de bem estar social europeu (Welfare State), que começou a desenvolver sistemas de proteção social que pudessem diminuir as desigualdades de modo a minimizar os problemas decorrentes da condição de pobreza.
Na América Latina e em especial no Brasil, não se chegou a organizar um estado de bem estar social capaz de abranger toda a população. Criou-se a concepção de que o desenvolvimento econômico levaria automaticamente ao desenvolvimento social por meio da incorporação dos mais pobres ao mercado formal de trabalho e pela mobilidade social que teriam. Assim, políticas sociais voltadas para a população nessa condição não se desenvolveram. Apenas a partir da Constituição de 1988 a assistência social surge efetivamente no campo das políticas públicas.
Os programas de transferência de renda surgiram como uma alternativa para o combate a pobreza e hoje o país tem dois grandes programas dessa natureza, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família.
Este trabalho visa verificar o efeito dos programas de transferência de renda sobre a diminuição da pobreza e desigualdade e como essa “nova” renda vem afetando o consumo na economia brasileira.
Discute aspectos institucionais dos programas, sua sustentabilidade de longo prazo, seu público atendido e a necessidade de condicionalidades. Descreve as características básicas dos programas e os efeitos das transferências em termos de impacto sobre os índices de pobreza.

Os sistemas de proteção social que vem se consolidando a partir do final do século XX se constituem em diversas modalidades de transferência de renda. Elas tentam assegurar a estabilidade sócio-econômica, frente a incertezas, riscos variados e, sobretudo, frente aos momentos de inatividade, seja por invalidez,