Constituição Federal Do 1 Ao 7 Artigo

trajetória como concurseiro, fui aprovado em cinco concursos públicos na área da enfermagem e administrativa. Neste ano, fui aprovado em 1º lugar geral no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro-BA. Atualmente, sou servidor público federal do INSS, Professor de Saúde Pública e Epidemiologia do Ponto dos Concursos e concurseiro em plena atividade. Segue uma aula demonstrativa de um curso ministrado por mim no Ponto dos Concursos sobre o SUS na CF/88. Vocês podem…

www.tanalousa.com.br / Prof. Vinícius Reccanello de Almeida SIMULADO (Constituição Federal/1988) -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1. Artigo 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana;…

Presidente do Senado Federal A Sua Excelência o Senhor Ministro JOAQUIM BARBOSA 0.0. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nO 2.556 Supremo Tribunal Federal NESTA /7/ SENADO FEDERAL ADVOCACIA - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2.556 Requerente: Confederação Nacional da Indústria Requeridos: Presidente da República e Congresso Nacional Informações prestadas, em cumprimento ao artigo 6' da Lei n" 9.868/99, ao Supremo Tribunal Federal, nos…

1 - Resumo 2- Introdução Esse artigo tem dupla relevância no que diz respeito à ampliação dos conhecimentos acadêmicos. Primeiramente abordar e fazer uma analise do principio do juiz natural, saber qual o papel desse principio em relação a competência jurisdicional. Já o segundo aspecto e a legalidade da criação da 2ª vara da criança e do adolescente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que delegou competência através da resolução nº 134, para

característica de Lei Ordinária, salvo os tratados de Direitos Humanos que possuem força de Emenda Constitucional, na forma do parágrafo terceiro, do artigo 5º, da Constituição Federal. Já a Recomendação trata-se apenas de fontes materiais, não gerando direitos e obrigações. Serve apenas como diretriz do caminho mais correto a ser seguido. 1 De acordo com estudos e pesquisas realizadas em 117 países, foi constatado que o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo …

Nogueira Diógenes Júnior Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. Mostra-se a análise doutrinária no que tange à aplicabilidade de tais…

Campos / FDMC, 2009. 186 f. enc. Orientador: Prof. Dr. Elcio Reis Dissertação (Mestrado) – Dissertação para obtenção do título de Mestre, área de concentração Direito empresarial junto a Faculdade de Direito Milton Campos Bibliografia: f. 177 - 186 1. Imunidade Tributária. 2. Contribuição Social. 3. Instituição Particular – Sem Ônus. I. Reis, Elcio II. Faculdade de Direito Milton Campos III. Título CDU 347.471:378 Ficha catalográfica elaborada por Emilce Maria Diniz – CRB – 6 / 1206…

avançando no estudo, procura demonstrar a posição tomada pelo Pretório Excelso acerca do tema. Cumpre delinear, preliminarmente, os contornos do decreto. 1. O Poder Regulamentar da Administração Pública A Administração possui poderes, a bem da verdade são poderes-deveres ou como prefere Celso Antonio Bandeira de Mello deveres-poderes [1]. A doutrina elenca entre esses poderes, os seguintes: normativo, disciplinar, poder de polícia e os decorrentes da hierarquia [2]. O que nos…

Militar do Distrito Federal RESUMO Trataremos neste trabalho, sobre a origem, a criação e dos dados históricos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de sua organização e de suas missões, de sua forma de atuação junto à sociedade de Brasília, bem como das regiões denominadas cidades do entorno, e de sua mudança para a Brasília, nova Capital Federal e de suas atuações definidas com promulgação da Constituição Federal…

fls. 1 CARLOS ELIAS DO CARMO RIBEIRO, brasileiro, policial militar ativo, inscrito no CPF nº 364.559.128-10; MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, policial militar ativo, inscrito no CPF nº 313.045.068-86; ambos domiciliados conforme o artigo 76, parágrafo único do Código Civil, na Rua Comandante Taylor nº 1180 – Sacomã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.218-000. EDER VIEIRA BUENO, brasileiro, policial militar ativo, inscrito no CPF nº 223.409.938-22;…