Constituição Federal Direitos Sociais

Direito O direito existe onde houver uma sociedade, visto que não há sociedade sem Direito. Todos passam a terem direitos e deveres de tal forma que para alguém exigir seus direitos precisa cumprir suas obrigações. Direito Positivo ou Direito é a soma de todas as leis jurídicas existentes no País que disciplinam as relações entre os homens que vivem em sociedade. Leis Jurídicas As leis jurídicas cuja composição é necessária para assegurar a ordem social. Os conflitos de…

CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância. Dentre os direitos sociais, o direito à saúde foi eleito pelo…

INTRODUÇÃO: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não

educação como meio de constituição da pessoa capaz, emancipada, confrontando-se o direito à educação com a própria noção de dignidade da pessoa humana. A educação é investigada como direito humano, realizável a partir das previsões constitucionais acerca do tema, motivo pelo qual, o direito social constitucional em questão é objeto de um olhar mais detido, buscando-se verificar a sua eficácia e aplicabilidade no contexto atual. Palavras-chave: Educação; Emancipação; Direito…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – FAVI SANDRA FURLANI A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE VITÓRIA - ES 2013 SANDRA FURLANI A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na Disciplina de Atividade Prática Supervisionada do curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória, ministrada pelo professor Raphael Burini. VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................

A APOSENTADORIA ESPECIAL EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 INTRODUÇÃO Em nosso país coexistem três tipos de regimes de Previdência Social: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);os Regimes Privados ou Complementares de Previdência Social; e os Regimes Próprios ou Especiais de Previdência Social (RPPS ou REPS). O Regime Geral de Previdência Social é o que segura a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, responsável pelos segurados celetistas e assemelhados.…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DENILSON DIAS DOS SANTOS Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial São Miguel do Guaporé 2014 DENILSON DIAS DOS SANTOS Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR -…

Instituições de Direito Unidade 1 Questionário Online - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question 1 Notas: 2 Possui o Estado em relação a aqueles que estão sob seu contrato social o chamado “monopólio da violência”. Entende-se como monopólio da violência a exclusividade que tem o estado em se utilizar de força para que se cumpra sua lei. Ao longo dos tempos de nossa civilização o Estado demonstrou inúmeras vezes que se não controlado por alguma força legislativa acaba por se utilizar de

Contexto histórico Constituição dos Estados Unidos do Brasil-1937 A campanha alarmista da ameaça comunista chegou ao seu auge em 30 de setembro de 1937, quando foi divulgado o chamado Plano Cohen. Esse plano seria uma estratégia comunista orientada pela URSS para a tomada do poder e inauguração de uma espécie de república soviética brasileira, fazendo o ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra e o chefe das Forças Armadas, General Góis Monteiro, encaminharem ao…

TOPICOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. Introdução De acordo com a teoria Contrato Social, de Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau, o ser humano, desde seu nascimento, firma com a sociedade uma espécie de contrato invisível, onde o individuo cede ao Estado parte de sua liberdade se comprometendo a assumir certos deveres que visam estabelecer a ordem social. Porém, em favor da mesma ordem social, o individuo dispõe, além de seus deveres, de direitos que garantem seu bem estar. Os…