Constituição Federal Direitos Politicos

. 9 1. Introdução Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a…

Curso de direito ARIELLY PONCE BRUNA EWELLYN JOSÉ EDSON LUCIANA AP. S. GOMES ROBERTA GUERRA SIMONE BRITO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Guarulhos 2013 ARIELLY PONCE RA: BRUNA RA: EWELLYN RA: JOSÉ EDSON RA: LUCIANA AP. DOS SANTOS GOMES RA: ROBERTA GUERRA

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Desenvolvimento das constituições no Brasil As constituições brasileiras são reflexos dos contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época. Segue abaixo as oito cartas magnas brasileiras e seus aspectos mais…

MOSSORÓ – RN ABRIL/2013 AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS A Constituição hoje vigente foi aprovada no ano de 1988, porém, antes dela, houve outras sete constituições, correspondendo respectivamente aos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Dessas sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Esses períodos…

trabalho, face ao tamanho do tema, apresentara de forma clara e objetiva o assunto Direito Constitucional, servindo como informador e totalmente voltado à demonstração dos tipos, conteúdos, formas e definições genéricas contidas em nosso ordenamento jurídico maior, enfatizando também os mais diversos aspectos presentes em sua estrutura e seus principais pontos a serem considerados. 2. DIREITO CONSTITUCIONAL É um ramo do Direito Público que trata da organização política e social do…

Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com CONSTITUIÇÃO 1. Conceito 2. Sentidos da Constituição 3. Classificação 4. Histórico das Constituições brasileiras 1. Conceito: “Constituição é a organização sistemática dos elementos constitutivos do Estado, através da qual se definem a forma e a estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos Poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, sendo que…

DIREITO DE NACIONALIDADE 1) Do direito brasileiro, decorre a existência de duas classes de nacionalidade: a) A do nato e a do equiparado; b) A do nato e a do naturalizado; c) A do naturalizado e do equiparado; d) A do naturalizado e do apátrida. 2) A nacionalidade mista resulta: a) De casamento e da anexação do território; b) Da combinação da filiação (“jus sanguinis”) com o local de nascimento (“jus solis”); c) Da nacionalidade adquirida e da vontade do indivíduo; d)

I Direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 originou algumas alterações, dentre elas a instituição de título próprio aos direitos fundamentais subdivididos em cinco sendo eles: 1)Direitos individuais e coletivos (Art. 5o); 2) Direitos sociais(6º ao 11); 3) Direitos relacionados à nacionalidade (12 e 13); 4)Direitos políticos (14 a 16); 5)Direitos relacionados aos partidos políticos(17). Dos direitos e deveres individuais e…

XXXXXXXXXXXXXX DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICOS. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Constitucional, no curso de Direito, na Faculdades Associadas de Ariquemes. Professor: XXXXXXXXXX Ariquemes 2013 RESUMO O presente trabalho tem Como Objetivo Analisar e explorar um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, como sendo, o Direito…

Prefeito é o chefe do Executivo municipal, agente político, dirigente supremo da Prefeitura. É o Prefeito agente político por excelência, pois investido em mandato, cargo, por eleição, possuindo prerrogativa e responsabilidade própria. Na gestão dos recursos financeiros federais e estaduais, presta contas aos órgãos que os liberam e aos respectivos Tribunais de Contas. Nos crimes comuns ou funcionais, na melhor lição de HELY LOPES MEIRELLES, “Direito Municipal Brasileiro”, p.…