Constituição Federal Comentada Artigo 5º

ORÇAMENTO PÚBLICO ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DO MUNCIPIO DE SANTARÉM-PB FRANCISCO DE FREITAS LEITE PÓLO: Luis Gomes LUIS GOMES (RN), 12/2012. 1. INTRODUÇÃO Este artigo tem o objetivo central analisar a relação entre elaboração dos orçamentos e o equilíbrio no orçamento público do município de Santarém-PB. Diante da dimensão assumida pelo Orçamento Público para o planejamento, execução e avaliação de ações públicas. O orçamento público é meio capaz de equilibrar a relação…

TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira. SUMÁRIO 1. CAPITULO 1. - Constituição federal do Brasil de 1988 – artigo 208, comentário individual entre a lei 208 da constituição federal e a emenda constitucional n.o. 59/2009................................................................................................................................... 03; 2. CAPITULO 2 – Tese sobre a lei n.o 12.061/2009, que altera o artigo 4.o da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a…

distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 ro ne fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 ro ne fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 1001 Questões Comentadas – Direito Eleitoral – FCC Fabiano Pereira DEDICATÓRIA Dedico este livro aos amigos servidores da 17ª Zona Eleitoral de Avaré/SP (Adriana Alves, Carlos Eduardo Tourinho, Inês Alves dos Santos, Maria Helena Pancioni Nogueira, Michel…

direitos do ser humano. No nosso ordenamento jurídico, tal conceito pode ser encontrado explicitamente na Constituição Federal, que no seu artigo 5º impera: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Além da Constituição, vários são os tratados internacionais que conferem tal direito como garantia…

os tópicos pré-determinados separadamente e depois reuni-los neste trabalho. 2. OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO Os princípios constitucionais são preceitos básicos da organização constitucional, aqueles que sistematizam a Constituição escrita, de modo a facilitar a sua compreensão e a minimizar aparentes contradições existentes no texto constitucional. Isto porque, para a observação do Ordenamento Jurídico, esses princípios atuam servindo de critérios de…

que não permitam esses exames. 2 Quem está sujeito a fiscalização e quais são os critérios para ser fiscalizado?/ Quem está sujeito à fiscalização e quais são os critérios adotados pelo Fisco para eleger quem será efetivamente fiscalizado? O artigo 195, do CTN, autoriza os fiscais a examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos e papéis do contribuinte, com o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável e conferir ou calcular o montante…

COLEÇÃO PROVAS RESOLVIDAS & COMENTADAS ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INSS/2002 Prova resolvida e comentada por: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO, engenheiro eletricista, pequeno empresário (por hora desempregado), “concurseiro”, mantenedor do site www.resumosconcursos.hpg.com.br, lutando por uma vaga na área fiscal: AFRF, AFPS, Fiscal de ICMS ou Fiscal do Trabalho. Tomei por base para resolver estas questões o modelo e excelente material

bibliográfica, que partiu do método de abordagem dedutivo, buscando através da revisão da literatura sobre o tema, a compreensão dos efeitos emocionais relacionados à violência doméstica. No que se refere aos procedimentos metodológicos, quanto aos fins, este artigo classifica-se como uma pesquisa descritiva, onde se buscou o esclarecimento da lei em questão, uma rápida apresentação quanto ao conceito de violência e uma posterior análise dos impactos psicossociais sofridos pelas mulheres…

hierarquicamente infraconstitucionais. Após a CF/88 as discussões a respeito desta hierarquia tornaram­se mais relevantes no âmbito doutrinário em virtude do §2º do art. 5º, porém o pensamento de infraconstitucionalidade continuou dominante na jurisprudência. Com a introdução do §3º no mesmo artigo pela EC 45, a discussão, que era doutrinária, passou também para o campo jurisprudencial, fazendo surgir novas opiniões no STF a respeito da posição…