Violência doméstica - modificações na lei 11.340 e seus principais aspectos psicossociais

Curso de Direito

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Autores: Daniel

Brasília - 2012

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito na disciplina Metodologia Científica.

Orientador:

Brasília
2012

Trabalho de Conclusão de Curso de autoria de Daniel, intitulada VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS, apresentada como requisito parcial para conclusão da disciplina de Metodologia Científica, em 26 de junho de 2012, aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:

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Profª Mestre
Orientadora

RESUMO

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS. Brasília. DF. 2011. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdade, Brasília, 2012. Esta pesquisa apresenta a conceituação da violência doméstica e o esclarecimento da lei 11.340/06. Conhecida como lei Maria da Penha, gerou uma grande expectativa de mudanças para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil, Editada com o claro objetivo de coibir um crime com o qual as mulheres estavam obrigadas a conviver sem a devida atenção legal. Abordaremos a questão das modificações ocorridas na legislação no ano de 2012, instrumento que garante às mulheres em situações de risco, por vinculo de convívio, direito à proteção. É objetivo deste trabalho apresentar de forma clara o tema violência de gênero. Os resultados obtidos mostram relevantes melhorias na qualidade de vida das vítimas desse tipo de violência, mas também mostra que apesar de se ter conquistado um grande avanço na questão da dignidade da pessoa humana, ainda existem alguns obstáculos a serem superados pelos legisladores no sentido da efetiva consolidação dessa lei.

Palavras-chaves: Lei Maria da Penha. Modificações. Violência. Mulheres.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6
2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 2.1 Lei n. 11.340/2006: objetivos, conceituação e formas