Constituição Federal Carater Analitico

desvalor da conduta. Sopesa-se a possibilidade do agente naquela situação atuar na forma do direito. Conforme assevera Rogério Greco, este princípio possui três sentidos fundamentais: no primeiro, a culpabilidade é elemento integrante do conceito analítico de crime, ou seja, uma vez verificada a prática do injusto penal (fato típico e antijurídico), passa-se à análise da culpabilidade com escopo de caracterizar a infração penal (2006, página 93). No segundo, a culpabilidade atua como…

questão do aborto do período de 1930-2000. 2- Analise dos códigos. 3-Levantamento dos casos de autorização do aborto no Brasil nos últimos 10 anos. 4-Identificar os argumentos do ponto de vista jurídico trazido nos casos. 5-Construir quadro analítico com os argumentos teóricos e jurídicos. 5. JUSTIFICATIVA A sociedade sempre foi incerta quanto ao aborto. Ao longo dos tempos os códigos mudaram em relação ao aborto provocado, e em cada época a sociedade influenciava quanto a…

cometidos por entes coletivos, há por outro lado, que se indagar se estas sanções devem ser de natureza penal. Igualmente, deve-se observar que no ordenamento jurídico brasileiro, a exigência da punibilidade da pessoa jurídica teria como marco a Constituição de 1988, sendo normatizada com a Lei 9.605/98, contudo a doutrina tradicional insurgiu contra tal disposição que seria inconstitucional por afetar os pilares básicos do Direito Penal. Analisar o posicionamento de constitucionalistas…

discurso liberal, o predomínio das decisões econômicas sobre a politica e sobre a própria ordem constitucional e a articulada programação de uma reforma gerencial do Estado, sendo assim, a reforma se consolidou na institucionalidade projetada na Constituição Federal de 1988. Anteriormente, o sistema de proteção social brasileiro combinou em um modelo de seguro social na área previdenciária, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos…

sistema tributário atual possui estrutura inócua frente aos problemas e a possibilidade de mudanças com a aprovação da proposta de emenda à Constituição nº. 474/2001, do ex-deputado federal Marcos Cintra, a Proposta do Imposto Único Federal, é de suma importância, tornando-se necessária a discussão. Para tanto, utilizamos metodologia de estudo descritivo-analítico, com abordagem qualitativa através de pesquisa bibliográfica, objetivando identificar os principais problemas do sistema e os…

IN DUBIO PRO NATURA: RELACAO ENTRE DIREITO E JUSTICA Ao voltar um olhar analítico para a proeminência do princípio in dubio pro nature, denominado por um segmento doutrinário de in dubio pro ambiente, notadamente na condição de vetor de inspiração da construção de uma hermenêutica ambiental. O princípio in dubio pro natura deve constituir um princípio inspirador da interpretação. Isto significa que, nos casos em que não for possível uma interpretação unívoca, a escolha deve…

fato de que, nesse ultimo, o eleitor sabe a posição ocupada pelo candidato da lista. 3. O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO O Brasil adota o sistema proporcional da lista aberta nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereadores. Nas eleições para deputado federal e estadual estão acondicionados ao Estado e para vereador acondicionados aos Municípios. O eleitor escolhe o um candidato na lista apresentada pelo partido ao qual ele está filiado recebeu. …

o correto, aceitável? Por que o homossexualismo me incomoda? etc... Na dúvida procurar algum profissional da escola para discutirem o assunto, antes de convocar os pais. Lembre-se de que qualquer forma de discriminação é crime previsto na Constituição Federal. HOMOSSEXUALIDADE: Eis um tema delicado, a ser cogitado com prudência, cautela, e ampla reflexão, na atualidade de nossas experiências evolutivas. A homossexualidade se define pela tendência da criatura ter preferência sexual…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA (PPGEO) GOMES, P. C. C. Geografia e modernidade. 4 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. p. 175-246. ALUNO: JOSÉ QUEIROZ DE MIRANDA NETO Fichamento apresentado à disciplina Teoria Geográfica e Análise Regional, ministrada pelo Prof. Dr Saint Claer Cordeiro da Trindade Júnior. BELÉM-PA 2006

nossa diversidade e pluralidade, não é visível somente através das diferentes culturas presentes na população, mas, sobretudo está relacionada à história do nosso país. Diante das quatro posições com relação à presença de negros e indígenas na constituição da nacionalidade brasileira, quero ressaltar que em primeira instância o conceito de diversidade se estabelece entre o século XVI e XIX com a chegada dos europeus na África, Ásia e América. Relatos revelam que nesta época a cultura…