Constituição Federal Artigo 5 Comentarios Jurídicos

cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sou Defensor Público Federal, com atuação no STJ. Já ocupei diversos cargos públicos, dentre eles: Advogado da União, Analista Judiciário no STJ e STF, Técnico Judiciário no STJ, Técnico de Finanças e Controle no Min. Fazenda. Além disso, obtive aprovação em diversos concursos públicos tal como: Procurador da Fazenda Nacional, Delegado de Polícia Federal, Advogado Junior da CEF, Técnico Judiciário, Analista Judiciário –…

................................... 9 1.1 Conceito de propriedade industrial........................................................................................ 9 1.2 Tratamento jurídico da propriedade industrial .................................................................... 10 1.2.1 Constituições Federais brasileiras ................................................................................ 10 1.2.2 Código de Propriedade Industrial ...............................................

DIREITOS SOCIAIS ARTIGOS 6º AOS 11 E DOS 193 A 232 Educação (205) “direito de todos e dever do Estado e da família...”. Saúde (196) “direito de todos e dever do Estado...”. Trabalho (7º) “livre o exercício de Qualquer trabalho...” Lazer (217) “É dever do Esta Do fomentar práticas Desportivas...” Moradia... Artigo 6º Segurança (144) “dever do (Contempla) Estado, direito e responsabilidade de todos...”. Previdência Social (201/202) “mediante contribuição, atenderão...”.…

no processo civil – 3.1. Casos de aplicação – 3.1.1. Revelia – 3.1.2. Artigo 285 –A – 3.1.3. Julgamento Antecipado da lide – 3.1.4. Artigo 515, §3º - 3.1.5. Resp e Rextra – 4. Garantia a efetividade processual - 4.1. Do processo. - 4.1.1. Conceito - 4.1.2. Função do processo e efetividade 4.1.3. Interesse do estado no processo civil - 4.1.4. Princípio do Devido Processo Legal - 4.1.5. Princípio da Livre Convicção do Juiz – 5. Questão de Fato e Questão de Direito sob uma perspectiva…

UNIDADE I – SISTEMA E CONSTITUCIONALISMO A – Sistema Jurídico a) Noção É um conjunto de normas, que dá a idéia de conjunto. b) Requisitos Conjunto, ordem e coerência são requisitos que o Direito deve ter, mas não significa homogeneidade. Completude também é requisito, porque o sistema deve ter a possibilidade de ser completo, deve ser apto e ser completo. É a Constituição que dá, garante estes requisitos (ordem, coerência e unidade). c) Conceito É um conjunto de normas…

ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e ao garantir a qualquer acusado em processo judicial o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a…

estabelece o artigo 97 da CF.................................................................. 3. LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS QUE FEREM A CF............................. 3.1 Tramitação da ADIn......................................................... 3.2 Consequências jurídicas................................................. 4. OBJETO E FINALIDADE DA ADIN GENÉRICA........................................ 4.1 Ação declaratória de constitucionalidade......................... 5.…

jurídica desta instituição constitui-se no objetivo principal do presente trabalho jurídico cientifico. Para tanto, serão apresentadas perspectivas variadas, e ainda, os principais pontos da ADIN 3026, com o intuito de incluir neste trabalho o entendimento dado pela STF a respeito da natureza jurídica da OAB. Apresenta-se, ainda, algumas reflexões acerca da função da entidade em estudo no âmbito social e jurídico e ainda, explanar sobre o que vem a ser natureza jurídica, a fim de…

------------------------------------------------------------------------------------------------- Esses livros possuem uma linguagem acessível, objetiva e direta, abordando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em relação aos temas mais importantes do Direito Administrativo e Eleitoral. Vale à pena conferir! Se você ainda não teve o privilégio de ser nomeado para um cargo ou emprego público, mantenha-se firme nesse propósito, pois,…

1.1 Adoção. 1.2. Adoção internacional. 3. A evolução da adoção internacional da legislação brasileira. 4. A excepcionalidade da medida. 5. Problemática: adoção nacional versus adoção transnacional. Conclusão. Referências. Resumo (Trata-se de uma síntese dos objetivos, da metodologia e dos principais resultados, conclusões e recomendações do artigo, deverá ser sucinto, tendo no máximo 150 palavras. Letra arial, tamanho 12, justificado e sem recuo ) Palavras – chave: adoção…