Constituição Federal Artigo 5 Comentarios Jurídicos

Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo JusBrasil) - 71 anos atrás ↑ 5 ↓ Ver artigo: Ir Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (Revogado) Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, Bem vindos ao nosso módulo de Direito Administrativo voltado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária. Estamos iniciando uma jornada que será vitoriosa, rumo à aprovação, lembrando que, no último concurso, mais de 1.000 Analistas para área Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a…

Disciplina: Seminário Temático – Tema 5 – Princípios da Administração Pública Curso: Curso de Especialização em Gestão Pública Polo/Turma Pólo Ilicínea/ Turma C – Grupo 5 Tutor (a): Angélica Aparecida Venâncio Villar Alunos (as): 1- Diana Ribeiro Botelho 2- Pollyanne Santos Arruda 3- Marcos José Maia Barbosa 4- Marcos Rogério da Silva 5- Tamiris Laura Franco Morais ESTUDO DE CASO: “A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A DIVULGAÇÃO INDIVIDUALIZADA DO SALÁRIO DE UMA SERVIDORA PÚBLICA DO…

A Comentário: cabe às Leis Ordinárias criar ou majorar os tributos, de acordo com as regras estabelecidas tanto no CTN quanto na CF. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Qual é a maior fonte formal primária do sistema jurídico tributário? Resposta Selecionada: c. Constituição Federal. Respostas: a. Leis ordinárias. b. Código Tributário Nacional. c. Constituição Federal. d. Tratados internacionais. e. Resoluções e decretos. Feedback da resposta: Resposta: C…

BIBLIOGRAFICAS...................................................56 e 57 8 INTRODUÇÃO Em que pese os outros modos de formação da entidade familiar, excepcionados pela Carta Magna de 1988, o casamento é, entre nós, a forma mais tradicional e solene de constituição da família. O casamento consiste na união entre homem e mulher, de forma permanente, de comum acordo e nos termos da lei, para que possam se reproduzir, se ajudarem mutuamente e criarem os seus filhos. No casamento e na…

Orientador: Antônio Umberto de Souza Júnior. Monografia(Graduação) – Centro Universitário Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, 2013. de Brasília, 1.Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. 2.Cumulação. 3.Constituição da Republica Federativa do Brasil. 4.Tratados e Convenções do Trabalho 5.Principios do Direito do Trabalho. – Monografia. I.Souza Júnior, Antônio Umberto. II.Centro Universitário de Brasília, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. III.Título. CDU 34:331.1…

teria dito que “nada estaria acima da lei” e que "nenhuma interpretação de nenhuma comissão e nenhum cidadão estaria acima da Constituição". Não se pretende aqui examinar a legitimidade do exercício simultâneo de cargos, uma vez que as questões relacionadas à juridicidade e à constitucionalidade da ocupação simultânea de cargos já estariam sendo examinadas pelo órgão jurídico competente, a AGU. Espera-se, somente, que a conclusão — em qualquer sentido — seja benéfica para o…

vida, diante da temática do crime de latrocínio. Para tanto, é preciso levar em consideração os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, mais precisamente no artigo 5º, como o direito à vida e a liberdade. Em virtude do crime de latrocínio, surge a questão do bem jurídico patrimônio ser mais valioso em relação ao bem jurídico vida, excluindo-se esse crime dos bancos dos réus no tribunal do júri. Do ponto de vista do direito deve ser admitido, que o crime

O Poder Legislativo e os tratados internacionais o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados. 2.1. As divergências doutrinárias entre Hildebrando Accioly e Haroldo Valladão. 2.2. O relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de conclusão de tratados. 2.3. O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados. 3.…

Page 191 3 V. 2 N. 1 | P. 191 - 210 | JAN-JUN 2006 : 191 INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: ENTRE A TRIVIALIDADE E A CENTRALIZAÇÃO JUDICIAL * Virgílio Afonso da Silva ** “INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION” BETWEEN TRIVIALITY AND JUDICIAL CENTRALIZATION ABSTRACT RESUMO O CÂNONE INTERPRETATIVO DA “ INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ” VEM GANHANDO UM ESPAÇO CRESCENTE NA S UPREMO T RIBUNAL F EDERAL E NA R ECORRER A ESSE TIPO …