Constituição Federal Art 1 2 3 4 E 5

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS José Afonso da Silva • J. Questão de ordem - 2. Princípios e normas - 3. Os princípios constitucionais positivos - 4. Conceito e conteú­ do dos princípios fundamentais - 5. Princípios fundamen­ tais e princípios gerais do Direito Constitucional - 6. Fun­ ção e relevância dos princípios fundamentais. - Qu('stão d(' ord('m . ,., Definimos a Constituição como um conjunto de normas e princípios con­ substanciados num documento solene estabelecido…

Resumão de Constitucional Profª Denise Vargas DIREITO CONSTITUCIONAL – DICAS 1. Constituição 1.1. Conceito: Lei fundamental e suprema de um Estado. 1.2. Acepções de Constituição: 1.2.1. Formal e Material: Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.…

DISTRITO FEDERAL NO TOCANTE A EFETIVAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Alcimar do Nascimento Dailane Paula da S. Lima Lidiane F.Leandro Silvaneide Guedes de Fraga Orientador: Brasília 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 Tema 3 1.2 Delimitação do tema 3 1.3 Título provisório 3 1.4 Modalidade do trabalho de conclusão 3 1.5 Orientador 3 1.6 Prazo estimado da pesquisa 3 2 PROBLEMA 4 3 OBJETIVOS 4 3.1 OBJETIVO GERAL 4 3.2 OBJETIVOS…

[pic][pic][pic][pic]Desenvolvimento histórico do constitucionalismo pátrio – A experiência constitucional brasileira ⊗ A Constituição Imperial de 1824 [pic] Para melhor compreensão dos aspectos jurídicos recomenda-se a leitura do texto no link http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=2 . Lembre-se de que o direito acaba retratando um determinado momento histórico, razão pela qual é indispensável se saber os fatos históricos relevantes…

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Prof. Otávio Piva Revisado em 5 de janeiro de 2009. (EC nº 54 e 55, de 20 de setembro de 2007) 1 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. O Direito Constitucional. Natureza. Conceito. Objeto. Segundo José Afonso da Silva1, o Direito Constitucional pertence ao ramo do Direito Público e, ainda, distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela natureza específica de seu objeto e pelos princípios peculiares que o informam.…

Supremo Tribunal Federal Conteúdo Exclusivo WEB | Fev / 2010 | JRP\2010\13876 STF - Repercussão Geral em RE 603.397 - j. 4/2/2010 - rel. Ellen Gracie Northfleet - WEB 4/2/2010 - Área do Direito: Constitucional; Processual; Trabalho ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Responsabilidade subsidiária – Exame da constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/1993 – Existência de repercussão geral. REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.397 SANTA CATARINA RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE…

Direito Constitucional I Profa. Nina Livros do José Afonso da Silva ou Alexandre Morais Constituição: é um diploma jurídico cuja função é organizar o Estado. Diante das inúmeras violações a direitos surge a necessidade da previsão de limites impostos aos governantes manifestada por intermédio de um movimento denominado constitucionalismo que, embora de grande alcance jurídico, apresenta feições sociológicas inegáveis. A origem formal do constitucionalismo tem vinculo com as constituições

legislativo) > Art. 50 – possibilidade da câmara dos deputados, senado federal ou qualquer de suas comissões de convocar o ministro do Estado ou qualquer titular de órgãos diretamente subordinados a presidência de república para prestarem, pessoalmente, informação sobre assunto previamente estabelecido (CRIME DE RESPONSABILIDADE). > Art. 56 – No inciso I, diz que o deputado ou senador não perdera o cargo se investido no cargo de ministro (com todas as hipóteses do…

Brasil, a Constituição Federal estrutura o Poder Judiciário da seguinte forma: Onde: Tribunais Superiores ou de Superposição: OBS: Não são órgãos de 3º grau de jurisdição. Supremo Tribunal Federal. É o órgão máximo do Poder Judiciário nacional. Analisa as causas de matéria constitucional. Sua competência está determinada no art.102 / CF. É formado por 11 Ministros. O Presidente escolhe o indicado, que deverá ser aprovado, por maioria absoluta, em sabatina no Senado…

2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para a elaboração deste texto utilizamos como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), sob quatro enfoques: 1) a…