Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ANTONIA MARIA GOMES DE SOUSA OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLITÍCAS SOCIAIS NO BRASIL. 120015463550012001513208000 Capanema–PA 2014 ANTONIA MARIA GOMES DE SOUSA OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLITÍCAS SOCIAIS NO BRASIL. Trabalho apresentado em requisito a Produção Textual de grupo relativa ao 3º Semestre, Portfólio para as Disciplinas de:…

Constituições brasileiras A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de auge na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado seria então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, que regulam a forma de Estado, forma de seu…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE CURSO DE DIREITO HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318.

econômico e político no sistema eleitoral. Isto porque, a questão do abuso de poder eleitoral tem gerado calorosas discussões quanto às polêmicas relacionadas com o que essa conduta causa dentro de um pleito. Apreciou-se o tema sob o prisma da Constituição Federal do Código Eleitoral e das legislações esparsas que tratam sobre o assunto, contribuindo assim com o debate acerca da prática de abuso do poder na esfera eleitoral. O uso do poder, quando se faz por intermédio dos partidos e com…

assistência social no brasil até a promulgação da constituição federal de 1988 4 3 a construção do arcabouço legal do serviço social 10 4 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Conhecer a história da política social no Brasil e a construção do seu arcabouço legal é importante não apenas no sentido de saber o porquê tantos direitos sociais, ao longo de décadas, foram negados ao cidadão, mas também no sentido de conhecer as leis que regem a política de assistência social no Brasil,…

caracterizou-se, no período de 1952 a 1956, como uma das instituições promotoras do processo de desenvolvimento de comunidades no meio rural brasileiro. Ainda nos anos 50, foi realizada a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA), que marcou uma nova etapa nas discussões sobre a educação de adultos. Seus organizadores compreendiam que a simples ação alfabetizadora era insuficiente, devendo dar prioridade à educação de crianças e jovens, aos quais a educação ainda poderia…

SEGURIDADE SOCIAL ORDEM SOCIAL A ordem social está referenciada nos artigos 193 a 195 da Constituição Federal de 1988 e consta para regular a vida social diretamente ou indiretamente pelo Estado, tendo como principal objetivo regular situações desiguais perante a sociedade. Os princípios básicos que norteiam a Constituição de 1988, sobre a ordem social, tiveram inspiração na consciência universal dos direitos humanos, expressos nas declarações e convenções internacionais. O Estado começou

instituídos: a) eleições diretas, em dois turnos, para a Presidência da República; b) eleições diretas nas capitais dos estados, áreas de segurança e principais estâncias hidro-minerais; c) representação política para o Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; d) direito de voto aos analfabetos; e) liberdade de organização partidária, mesmo para os comunistas; e todo um conjunto de alterações menores que iam na mesma direção. Além disso, a legislação sofreu algumas…

o valor da pessoa que tem total proteção. De forma que o direito geral e abstrato de personalidade compreende todos seus atributos, estejam tipificados ou não. O Brasil recepcionou a concepção do direito geral da personalidade, de forma concomitante da proteção tipificada. O direito geral está expresso na Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamento do país (artigo 1º, III/CF), e a garantia da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à

Saviani (1998) destaca a diferente racionalidade existente nas muitas tentativas de implantação do Plano Nacional de Educação no Brasil sendo em 1932 foi a primeira tentativa, pelo escola novista. A primeira LDB foi um grande debate que propunha Estado organizasse um plano geral de educação. Com a Constituição Federal de 1934, um documento foi elaborado em 1998, coincidindo com a LDB, porque compreendia o ensino a todos os graus comuns e especializados, coordenado