Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

BRASILEIRO NO SÉCULO XX ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 2.4 HISTORICO DA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS E OS FATORES POLITICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS QUE INFLUENCIARAM NESTE PROCESSO ATÉ 1988. 4 2.4 OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO NO CONTEXTO DA IMPLATANTAÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS ATÉ 1988. 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERENCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O Presente trabalho vem dissertar sobre os processos de planejamento na construção das políticas públicas sociais no Brasil. O…

MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Direito - UEDI ERIKA LIERTANY SILVA OLIVEIRA AS EVOLUÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FERERAL DE 1988. SETE LAGOAS 2013 ERIKA LIERTANY SILVA OLIVEIRA AS EVOLUÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FERERAL DE 1988. Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias”, do Centro Educacional de Sete Lagoas –…

constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos. 2. O marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda Guerra Mundial, em que o lugar da Constituição foi redefinido, assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas. 3. O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da…

A crise de 1929/1932 marcou uma mudança substantiva no desenvolvimento das politicas sociais nós países capitalista da Europa Ocidental. Seguida dos efeitos da segunda guerra mundial, consolidou a convicção sobre a necessidade de regulação estatal para o seu enfretamento, utilizando as politicas keynesianas o estado enxuto, neutro e arbitrário. O chamado consenso do pós-guerra permitiu uma aliança entre as classes, as alianças entre os partidos de esquerda e direita também asseguraram…

importância, uma vez que se verifica o momento da dificuldade de concessão dos mesmos no Brasil. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em livros e artigos acadêmicos. E retrata-se ainda, características da informalidade baseada em conceitos de órgãos públicos e autores, que apresentam um modelo de trabalho em ascensão decorrente das transformações socioeconômicas mundiais, tendo a Constituição Federal de 1988 e a lei do SUS, como fatores motivadores do aumento desse tipo de…

geral...  A existência de políticas sociais é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa (modo capitalista de produzir e reproduzir-se); momento em que reconheceu-se a questão social inerente às relações sociais nesse modo de produção);  Um consenso diz que no final do Questão Social - conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que surgiram da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista. 1ª Nota: NETTO, José Paulo, p.9,1947…

República no Brasil Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império após o baile da despedida. A partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo tipo de regime é estabelecido e, assim, surgindo um novo período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários…

1---- A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada. Principais características desta…

a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição, corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e consequente retirada do sistema jurídico. 3. CONSTITUIÇÃO É o código de leis máximas e fundamentais da nação. Situa-se no plano mais alto da hierarquia das Normas. Na Constituição encontram-se a organização de seus…

TRIBUTOS E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Segundo a Constituição Federal de 1988 Art. 145. Cabe à União, aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituir tributos. Tributo estes em prol do desenvolvimento e do bem estar do País e de sua nação. Logo conceituamos que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…