Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos. 2. O marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda Guerra Mundial, em que o lugar da Constituição foi redefinido, assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas. 3. O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da…

CURSO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL “HISTÓRIA DO DIREITO ELEITORAL E DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL - BREVE CONTEXTO E ELABORAÇÃO DE UM QUADRO ESQUEMÁTICO POR PERÍODO HISTÓRICO DO DIREITO ELEITORAL POSITIVADO E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL” MÁRIO JOSE DA SILVA JUNIOR mat. FC20140695 PALMAS – TO Abril de 2015 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO E DA JUTIÇA ELEITORAL NO BRASIL Com o descobrimento do Brasil, em 1500, a Coroa Portuguesa tratou de desbravar o seu litoral. Para tanto,…

trabalhadores, que partia de interesses comuns e apoiada em sua consciência social. Aos poucos, a classe trabalhadora organizada foi alcançando muitas conquistas. No Brasil, a Questão Social demora a acontecer. Isso se deve ao sistema colonial, com base no trabalho escravo, na monocultura e no latifúndio de exploração. Este fato, marcou a vida econômica, política, social e cultural do nosso País profundamente. Somente na década de 30 o Estado começa a admitir que a Questão Social pode…

GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: AVANÇOS E EFETIVIDADE DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Arquimedes da Silva Szezerbicki Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais no Curso de Direito, Disciplina de Economia Política Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Resumo Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Naquele momento histórico, com grande mobilização nacional,…

TEXTOS DE REFERÊNCIA: Rocha, Sônia. Pobreza no Brasil. Afinal, do que se trata? FGV, 2003. Capítulo I Lessa, Carlos; Salm, Claúdio; Soares, Laura Tavares; Dain, Sulamis. Pobreza e Política Social: a exclusão nos anos 90. In: Revista Praga. Estudos Marxistas, SP ED. Hucitec, 1997. Breve relato: Na década de 1970 e início dos anos 80 do último século, o debate acerca do resgate da dívida social passa a ser tema central da agenda de redemocratização do país. A agenda nacional em prol de

pressupostos teóricos da pesquisa 48 CONCLUSÃO 52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 54 INTRODUÇÃO O tema da licença ambiental, deveras complexo, trazendo ao legislador constitucional, no capítulo da nossa constituição uma repartição nas esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com a evolução do direito ambiental os entes federativos, criaram uma estrutura internar, inovando com as portarias e resoluções normativas, instrumentos que infraconstitucionais,…

ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Daise das Graças Freitas Santos Freire Pós Graduanda Direito Processual dayzinhaff@hotmail.com Resumo: O Direito Constitucional Econômico tem, pois, como objeto as bases da organização jurídica da economia. Sua finalidade é estabelecer o controle da economia, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consiste, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico.…

que o país mantinha com Portugal, em especial com as Ordenações (Afonsinas, publicadas em 1446, Manuelinas, publicadas em 1513, e as Filipinas, publicadas em 1595), tais Ordenações, vigoraram no Brasil por mais de 312 anos, 58 anos a mais que em Portugal. Sobre o Poder Judiciário Estadual, na Constituição de 19341 (Art. 3º) “São órgãos da soberania nacional, dentro dos limites constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e coordenados entre si”. Sendo…

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Coordenadoria Estadual de Formação de Executivos Escolares da Educação Básica (CEFEB) OZIETE CÂMARA DE LIMA POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL E SUAS INFLUÊNCIAS NA FORMAÇÃO DOCENTE Caucaia 2012 OZIETE CÃMARA DE LIMA POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL E SUAS INFLUÊNCIAS NA FORMAÇÃO DOCENTE “ Ensinar é um exercício de imortalidade.

Companhia Nacional de Abastecimento - é uma empresa pública criada em 1990, entrando em funcionamento em 1º de janeiro de 1991. Essa Companhia brasileira atua na política agrícola e de abastecimento no país, sendo um instrumento pelo qual o Governo Federal intervém na economia. Logo, o objetivo do presente texto é demonstrar a atuação da estatal, justificando sua 1 A autora é discente do segundo ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de…