Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

conquistando patamares cognitivos cada vez mais avançados, este vem criando meios e técnicas que facilitem e aprimorem seus conhecimentos, na busca de conhecer-se e conhecer o mundo que se está à sua volta, buscando na escrita, na codificação e decodificação, registrar sua história, adaptando-se aos vários fatores que, progressivamente, iam se inserindo a esta história, modificando-a de forma quase que irreversível. Os problemas que envolviam a…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da…

.............. 5 1.1.1.1 Dos pressupostos filosóficos .................................................................. 6 1.1.1.2 Dos pressupostos políticos ..................................................................... 9 1.1.1.3 Da codificação ......................................................................................... 10 1.1.2 A Escola da Exegese.................................................................................. 14 1.1.3 A Escola Histórica do Direito ..

no espaço o Direito Romano, a Lei das XII Tábuas até a época da decadência bizantina, perpassando por séculos de mutações jurídicas que até hoje são fundamentos de nosso direito. [...] Temos que ter, portanto, o Direito Romano como um direito universal. Todo o nosso pensamento jurídico, método e forma de intuição, toda a educação jurídica que ora se inicia é romana. Quando do descobrimento do Brasil, o ‘direito romano’ era aplicado em Portugal e, por via de conseqüência, foi aplicado na…

Direito Civil hoje empregado entre nós é a cristalização de uma fase evolutiva que culminara com o Código de Napoleão, o Código Civil francês, do início do século XIX, que surge, como fruto de sua própria época, ligado à idéia de liberdade individual. Hoje o Direito Civil passa por diferentes modificações. A exacerbação do individualismo do século passado que impregna nosso atual Código Civil já não pode ser aceita em uma época de importantes mudanças sociais. Em termos taxionômicos, o…

TRABALHO DE A.P.S. A História do Direito no Brasil Maria Aparecida Martins Silva RA: B44DHE-8 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. O DIREITO NO BRASIL-COLÔNIA 2.1 Estrutura judicial no Brasil Colônia 2.2 Ordenações Filipinas 2.3 Patrimonialismo 2.4 Exemplo prático – A sentença de Tiradentes 3. O DIREITO NO IMPÉRIO 3.1 A Constituição de 1824 3.2 O Código Criminal de 1830 3.3 O Código de Processo Criminal 3.4 O Código Comercial 3.5 O Regulamento no. 737 3.6 Exemplo

apenas dos preceitos de ordem civil. Apropriado seria chamá-la de Lei de Aplicação das Normas Jurídicas, e o fato de ser intitulada Lei de Introdução ao Código Civil deve-se a uma explicação histórica: os Códigos europeus que inspiram a primeira codificação brasileira assim trataram do tema, referindo-o na parte inicial de seus textos, ou em lei anexa, com tal nomenclatura. Estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo…

quando o homem tornou-se consciente da própria personalidade e da necessidade de sua proteção; ainda há os que defendem que foi a partir do século XVII, com a teoria dos direitos naturais, que houve, primeiramente, destaque para os direitos da personalidade. De modo que, se não se pode precisar sua origem, mais tranqüilo é afirmar que somente no final do século XIX a discussão sobre o direito de personalidade esteve em maior evidência, solidificando sua formulação científica (SAMPAIO,…

estabelecermos uma interlocução/ aproximação com a Psicanálise, faremos, de forma 1 UFG – Universidade Federal de Goiás. Departamento de Psicologia. Jataí – GO – Brasil. 75.804-020 – mafapessoa@yahoo.com.br 2 UNESP – Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências e Letras – Departamento de Psicologia da Educação. Araraquara – SP – Brasil. 14800-901 – luciaeguimar@yahoo.com.br introdutória, uma explicitação da perspectiva histórica e metodológica adotada por este autor. Em um…

CÓDIGO CIVIL Introdução O Código Civil O código civil é fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizado ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e a consequente canalização do direito para o endereço legislativo, culminando com o fenômeno da positivação, onde aquele passou a ser visto unicamente como…