Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

estado entra como particular, sem usar sua condição de poder. Dentro do direito público, distingue-se vários ramos. O direito internacional público regula a atuação do estado e de seus organismos nas relações com outros estados. Na segunda metade do século XX se criaram diversas organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas, que embora não sejam estados regem-se pelo direito internacional público. A notável integração econômica e social do mundo moderno exigiu a…

diferenciações na maneira de se tomar decisões nos levam a dividir este em dois grandes sistemas contemporâneos que regem a cultura jurídica dos países do ocidente, o Civil Law, de origem romanística, presente nos países germânicos e latinos, que é o caso do Brasil, e o Common Law, presente nos países de origem anglo-saxões: Inglaterra, Grã Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia + Irlanda do Norte), Austrália, Nova Zelândia, (Índia, Estados Unidos e Canadá - Sistema Misto), o qual…

e de tamanha relevância, que foi incorporado dentre o rol dos direitos elencados na nossa Constituição de 1988, sendo 3 um princípio presente na Carta Magna como fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado democrático de Direito1, conforme se pode observar da transcrição da nossa Lei maior abaixo: Título I Dos Princípios Fundamentais Art 1º “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do distrito…

desafios enfrentados pelo juiz em face da moderna ciência processual civil. 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES A cláusula geral constitui uma técnica legislativa característica da segunda metade, deste século, época na qual o modo de legislar casuisticamente, tão caro ao movimento codificatório do século passado, que clamava por uma lei “clara, uniforme e precisa”, foi radicalmente transformado. Optou-se, então, pela elaboração de leis que pudessem assumir características de concreção…

SOARES, Mário Lúcio Quintão Soares. O Direito Agrário na Constituição. 2ª edição. Ed. Forense: Rio de Janeiro, 2006. TEMA DE ANÁLISE: Usucapião Constitucional Agrário. Usucapião especial rural ou constitucional agrário. PALAVRAS-CHAVE: Usucapião agrário, fundamentos, requisitos, espécies, funcionalização da propriedade, Constituição Federal de 1988. 1. Noções Introdutórias Desde a origem do Regime Sesmarial no Brasil, nenhum governante ousou efetivar uma verdadeira…

direito natural explicita-se a obra de Giorgio Del Vecchio, a explanação de Miguel Reale sobre o naturalismo, as leis naturais previstas, inclusive na Bíblia e, seguidores do período grego. Os pensamentos terão maiores conflitos quando na metade do século XIX, prevalece a difusão do pensamento positivista, buscando os jusfilósofos da corrente diversa, jusnaturalismo, o desenvolvimento de sua teoria com o intuito de adequá-la à atualidade, apesar de ser característica deste, o…

direito natural explicita-se a obra de Giorgio Del Vecchio, a explanação de Miguel Reale sobre o naturalismo, as leis naturais previstas, inclusive na Bíblia e, seguidores do período grego. Os pensamentos terão maiores conflitos quando na metade do século XIX, prevalece a difusão do pensamento positivista, buscando os jusfilósofos da corrente diversa, jusnaturalismo, o desenvolvimento de sua teoria com o intuito de adequá-la à atualidade, apesar de ser característica deste, o…

Escola da Exegese A Escola da exegese, também conhecida como Escola filológica, foi uma corrente de pensamento juspositivista que floresceu na França no início do século XIX, a partir do advento do Código Napoleôniconota 1 , tendo, entretanto, ultrapassado as fronteiras do seu país de origem, disseminando-se por toda a Europa continental e América Latina, e exercendo, ainda hoje, influência no ensino e na prática jurídicas dos países de tradição romano-germânica.1 As origens da Escola remontam

usadas em atos legislativos e em certos negócios jurídicos. 3.DIREITO EGÍPICIO Predominou como nas demais teocracias da Antiguidade, a Religião. O seu estudo é difícil pela precariedade de fontes. Os documentos jurídicos egípcios desafiaram os séculos em papiros. O mais antigo é o Papiro de Berlim. Sabe-se que as terras eram de propriedade do rei, podendo as castas privilegiadas usufruí-las, pagando tributos altíssimos à Coroa. Os tribunais cujo os juizes eram dignitários locais,…

Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Difusão da língua portuguesa, no 39, p. 119-137, 2009 119 O PORTUGUÊS DO BRASIL: REVISITANDO A HISTÓRIA Filomena de Oliveira Azevedo Varejão RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar um breve histórico de algumas ideias linguísticas desenvolvidas no Brasil sobre as origens do português brasileiro, desde o início do século XIX e ao longo do século XX. Essas ideias mostram duas diferentes direções para explicar sobre algumas…