Cidadania e acesso a justiça

Cidadania e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante∗
Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados de uma forma articulada com a questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos direitos de cidadania. Palavras-Chave: Cidadania, Acesso à Justiça, ordem jurídica justa.

1. INTRODUÇÃO Este artigo alicerça-se num esforço de conhecer com mais profundidade o tema cidadania, discutindo posições de alguns intelectuais acerca de sua conformação, e suas implicações para o alcance de uma melhoria da qualidade de vida. Nesse mister fazemos uma abordagem sucinta acerca da importância do acesso à justiça como forma de ampliar o exercício da cidadania, destacando algumas posições das diversas forças sociais e políticas que atuam e refletem sobre essa realidade. Estruturamos nossa apresentação em duas partes, distintas, mas

complementares. A primeira discorre de forma breve sobre a questão da cidadania, considerada como uma categoria que está afeta por uma gama de fatores, dentre os quais ocupa especial relevo a problemática da sua efetivação e ampliação, para que deixe de ser uma “cidadania de papel”. Nesse momento procuramos situar e delimitar sinteticamente os contornos da cidadania desde suas origens, ao tempo em que realçamos as contribuições surgidas a partir dos posicionamentos teóricos desenvolvido pelo sociólogo inglês Marshall(1967),que apesar de criticado, constitui um clássico
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Mestranda em Política Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá.

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sobre a evolução da cidadania, além de ser a principal referência em matéria de cidadania na sociedade contemporânea.