Constituicao Federal Artigo 207 E Artigo 53 Ldb

desigualdades e exclusões sociais por meio da Educação e diminuir a dívida social existente. O documento entende que compete ao gestor público assegurar o acesso à Educação pública com qualidade social. Direito respaldado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como em documentos internacionais nos quais o Brasil é signatário. O caderno é dividido em seis capítulos que abordam o papel estratégico da Undime, a…

obtiveram nota superior a zero na redação. Prouni Prouni - Programa Universidade para Todos - é um sistema de cotas sociais, que concede bolsas de estudo de forma integral e parcial em instituições privadas de ensino superior. Criado pelo Governo Federal e voltado para alunos de baixa renda, oferece, por meio da Lei N°11.096/2005, além das bolsas, isenção de impostos para as faculdades que aderiram ao programa. Oferece bolsas integrais e parciais para estudantes com renda familiar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO Da concepção de ensino à educação jurídica: saberes institucionalizados e emancipatórios no Brasil Mestrando: LUIZ CAETANO DE SALLES Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito para obtenção do título de Mestre em Educação, sob a orientação do Professor Dr. Marcelo Soares Pereira da Silva.…

Editorial Aline Marques Revisão Taís Gasparetti Erika G. de F. e Silva Cleide Salme Ferreira Diagramação e Composição Ednilson Tristão Projeto Gráfico e Capa Érica Bombardi Impressão e Acabamento Gráfica Paym SUMÁRIO EDITORIAL 7 ARTIGOS Tempo de balanço: a organização do campo educacional e a produção histórico-educacional brasileira e da região nordeste Marta Maria de Araújo 9 “A educação brasileira e a sua periodização”: vestígio de uma identidade…

não exigindo uma preparação específica. De fato, a definição de uma organização educacional nacional foi tarefa do governo instalado a partir da Revolução de 30. Até então, para além de algumas diretrizes de caráter geral, emanadas da esfera federal, o desenvolvimento e a provisão de educação dependeram das políticas dos governos em nível estadual. Isso fez com que as taxas de escolarização elementar apresentassem grandes variações regionais (CUNHA, 1997). A legislação e o…

MONICA ISABEL CANUTO NUNES CRIANÇAS PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL Universidade Federal de Goiás Regional Catalão Programa de Pós-Graduação em Educação 2015 1 2 MONICA ISABEL CANUTO NUNES CRIANÇAS PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Goiás - Regional Catalão, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Educação.…

Conceito------------------------------------------------------------------------------------------42 4.2 Causas e Conseqüências do Trabalho Infantil-----------------------------------------49 4.3 Formas de Prestação de Trabalho Infantil---------------------------------------------- 53 4.4 Dados relativos ao Trabalho Infantil------------------------------------------------------ 59 4.5 Programas de Erradicação do Trabalho Infantil--------------------------------------- 63 5. TRABALHO…

opções de excelência, a composição final foi motivo de orgulho para o Inep. De fato, conseguimos reunir um grupo de profissionais que aliam competência e reconhecimento profissional à constância no apoio à RBEP ao longo dos anos, seja publicando artigos e ensaios, seja dando parecer sobre os textos recebidos para publicação. Procuramos, ainda, ter representantes de distintas regiões e instituições brasileiras. Em suas primeiras reuniões, o novo Comitê Editorial dedicou-se a…

da classe; ............................................................... 80 os direitos da criança e do adolescente; a sala de aula e sua pluralidade; ................. 85 Diretrizes, Parâmetros, Medidas e Dispositivos Legais para a Educação - A LDB atual, .......................................................................................................................... 88 o Estatuto da Criança e do Adolescente, ...................................................................…

Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – EEFFTO A contribuição da educação física na educação das relações étnico-raciais: uma leitura de projetos escolares Thais Aparecida da Silva Belo Horizonte 2009 Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – EEFFTO A contribuição da educação física na educação das relações étnico-raciais: uma leitura de…