Constituiçao Jose Gomes Canotilho

Judiciário. Das Funções Essenciais à Justiça 3.Objetivos Geral: Formar uma compreensão, dentro de um contexto exemplificativo e atualizado, acerca da organização político-administrativa do Estado nos diferentes níveis da Federação, com base na Constituição Federal. Específicos: Conhecer a organização política e administrativa do Estado Identificar as competências dos diferentes níveis da Federação Verificar as formas de atuação da Administração Pública Conhecer as formas de…

CLASSIFICAÇÕES O professor José Afonso da Silva1 classifica as constituições no tocante a cinco categorias, muito embora não exista na doutrina uma uniformidade de pontos de vista sobre o assunto. A primeira classificação já foi abordada e é atinente ao conteúdo, podendo ser materiais ou formas. A material é concebida em sentido amplo e em sentido estrito. No primeiro, identifica-se com a organização total do Estado, com regime político. No segundo, designa as normas…

Mônia Clarissa H ennig Leal A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO Os Limites da Jurisdição Constitucional Brasileira A Manole A Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira MÔNIA CLARISSA HENNIG L_ E A L_ M estre em D ireito pela U niversidade de Santa C ru z do Sul. D o u to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d

20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Fernando A. G. Trindade * 1. À guisa de introdução No momento em que o Congresso Nacional comemora os 20 anos da Constituição de 1988 – a “Constituição Cidadã” –, devemos celebrar também a memória daquele que a “batizou” e que foi o condutor da Constituinte: Ulysses Guimarães, a personalidade política que mais simboliza a Constituição e a que mais personifica o que aquele processo representou e continua a representar. Portanto, celebrar a Constituição de…

CONSTITUCIONAL JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL RELAÇÃO ENTRE PROCESSO E CONSTITUIÇÃO 102, I, “p”, CF TEMA I REGRAS E PRINCÍPIOS DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL REGRAS Lei 9.868/99 (ADI) Lei 9.507/97 (HD) NORMAS Lei 9.882/99 (ADPF) Lei 12.016/09 (MS) PRINCÍPIOS Lei 12.562/11(ADI INTERVENTIVA) 1 11/6/2013 Princípios são mais importantes que regras? PRINCÍPIOS -José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional…

br - www.jurídico.com.br - www.dji.com.br www.estantevirtual.com.br (sebos) - www.senado.gov.br - www.brasil.gov.br - www.direitovivo.com.br - www.oab.gov.br BIBLIOGRAFIA BÁSICA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 2011 * Constituição Federal de 1988 – até a EC 67. n de 22/12/2010. - Constituição Brasileira de 1988. Ed. Letra Legal. - Lei 9868, de 10 de novembro de 1999 (ADIN) - Lei 9882, de 3 de dezembro de 1999 (ADPF) Obs. Lei da súmula vinculante (11.417, 19/12/06); Lei de Repercussão Geral…

direitos. Dentro deste contexto, o presente trabalho pretende tratar das concessões, por meio judicial, de tratamentos médicos e de medicamentos, com a finalidade de atender aos pleitos individuais. As razões para o ingresso de tais ações está na Constituição Federal de 1988, que assegura a efetividade imediata dos direitos e garantias fundamentais. Mas o Estado, por sua vez, alega que não possui orçamento para a concretização do requerido, e é neste momento que se utiliza da chamada…

O Poder Constituinte é basicamente o poder que o povo tem para fazer constituição, ou seja, pertence ao povo e é exercido por seus representantes que são democraticamente eleitos (Assembleia Nacional Constituinte). É através desse poder, que o povo tem a possibilidade de escolher as linhas mestres que ele deseja viver. José Gomes Canotilho é um constitucionalista português extremamente citado dentro do Direito Constitucional, sendo considerado por muitos um dos nomes mais relevantes…

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO 10º SEMESTRE MATUTINO “B” DISCIPLINA: Defesa da Constituição PROFESSORA: Leyza F. Domingues * ALUNO: Raphael Menezes Do Nascimento * RA: 2075800/5 A Legitimidade do Poder Judiciário Como Guardião da Constituição * * 2012 O Legítimo Guardião da Constituição A Constituição Federal de 1998 já definiu como seu legítimo guardião o Poder…

Faculdade: Uniban/Anhanguera Rua: Luiz Fagundes Nº 1680, Picadas do Sul São José- SC- CEP 88-106-000 Trabalho de Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais Professora: Graziela Mª Casas Blanco Aluna: Vera Lucia de Oliveira Lopes RA: 4251848494 Curso: Direito Turno: noite Turma: 3º A Data de entrega: 30/04/2013 Questionário 2- Identificar na Constituição Federal um direito ligado à primeira, à segunda e terceira geração de direito, justificando sua