Constituiçao Federativa

ANALISE CRITICA: SISTEMA POLITICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO COMPONENTES: MARCIA COSTA VANNE GLESSE JESSICA ALVES TIMON- MA/2014 CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988. Conhecida também por “Constituição Cidadã”, lançada no governo de José Sarney e presidida por Ulysses Guimarães. É a sétima constituição do Brasil prorrogada e discutida durante vinte meses por 558 constituintes (deputados e senadores), foi lançada ao povo brasileiro no dia 05 de outubro

OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: a) garantir o desenvolvimento nacional. b) independência nacional. c) prevalência dos direitos humanos. d) autodeterminação dos povos. e) não-intervenção. 2. Assinale a alternativa correta: a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, natural e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. b) a República Federativa do Brasil buscará o…

brasileiros natos: a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país. b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil. c) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em…

SERÁ ENTREGUE PELA SECRETARIA DO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/2002 Código Civil de 2002 CLT Consolidação das Leis do Trabalho CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais posteriores ECA Estatuto da Criança e do Adolescente OIT Organização Internacional do Trabalho SUMÁRIO RESUMO ...........................................................

Material de apoio - Direito constitucional esquematizado – Pedro Lenza (Saraiva) Alexandre de Morais (atlas) Aula 1 29/07/2011 No laboratório para conhecer os sistemas de pesquisas – Proquest e os demais da Unidesc Aula 2 05/08/11 A Constituição de 1988. Origem 1) Elementos da CF/88 Elementos são grupamentos de diversas normas de acordo com a sua finalidade. O professor José Afonso traz cinco categorias de elementos. a) Elementos orgânicos: normas que regulam a estrutura do estado

cenário político quanto no judiciário, no julgamento da Ação Penal 470, Mensalão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, proferiu sua sentença e os réus condenados entraram com recursos ao Tribunal, solicitando revisão das sentenças. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prevê o direito de recorrer de decisões proferidas em instância administrativas e judicial, com direito ao contraditório e da ampla defesa. O julgamento originário tem a possibilidade do recurso de…

inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em 14 de julho de 1789, um dos símbolos do totalitarismo francês de então, localizado na capital, Paris, Esses ideais foram absorvidos pelos constituintes brasileiros, que inseriram, na atual Constituição Federal, um extenso rol de direitos e garantias individuais e…

Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É…

CRIAÇÃO DE UM NOVO ESTADO: A) Criar um modelo de novo estado, considerando os elementos descritos na etapa anterior: Considerando a etapa anterior vamos ter os seguintes elementos para constituição de um Estado: População, Território e Governo. E as características são: Soberania, nacionalidade e finalidade. 1. Breve relato sobre o nascimento do novo Estado chamado Québia: Existiam vinte províncias independentes que tinham um desenvolvimento sustentável eficiente e que…

educação dos habitantes. A Constituição da República Federativa afirma que compete ao município tratar de assuntos de interesse local, em seu artigo 30, inciso I. Ocorre que, o referido programa trata de segurança pública, que é de inteiro dever do Estado e da União como podemos perceber analisando o Capítulo III, artigo 144 da mesma legislação. Portanto, equivocou-se o prefeito ao firmar tal parceria, visto que, não é de sua competência. A Constituição Federativa também afirma que…