Constituiçao Federativa

Anatel – Cargo: Técnico Administrativo/2012 Todos os Direitos Reservados – www.autodidataeditora.com.br – Proibida a cópia e distribuição Atenção: Isto é apenas uma amostra. Apostila completa é enviada em formato exe. Constituição: Princípios fundamentais. A Constituição Federal inicia sua lei tratando dos princípios fundamentais. Tal destaque realça a importância dada às regras informadoras da organização do Estado brasileiro. Os princípios fundamentais são as regras…

O novo estado e a constituição norte americana. 1-O novo estado foi organizado após a independência das treze colônias. E um dos frutos dessa mobilização foi a elaboração da constituição americana. A Constituição é a lei fundamental dos Estados Unidos, estabelecendo a forma federal do Estado, os órgãos de poder, as suas competências e forma de funcionamento. 2-Foi discutida pela Convenção Constitucional de Filadélfia - na Pensilvânia, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.A…

1º SIMULADO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1- Sobre os princípios fundamentais especificados na Constituição Federal de 1988 é incorreto dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o…

atividades do Estado federal. O principio fundamental que orienta o legislador constituinte na divisão de competências entre os entes federativos é o da predominância do interesse. iii) Constituição rígida como base jurídica: As competências dos entes da federação estão estabelecidas numa Constituição rígida para garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, surgindo assim, uma verdadeira estabilidade institucional. (Garante distribuição de competencias); iv)

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício

Artigo 12 da Constituição Federal de 1988 Henrique Gadelha Ribeiro (Universidade Federal de Rondônia) Resumo O presente trabalho propõe uma análise crítica do Artigo 12, inciso I da Constituição Federal que descreve quem são os brasileiros natos. Irá explicar qual o motivo da Constituição Federal precisar fazer esta descrição, utilizando-se da ótica gremasiana através dos diferentes níveis de significação, dando especial atenção ao nível narrativo. Palavras-Chave: Constituição…

Constituição Federal de 1988 Capítulo VI – Do Meio Ambiente Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. §1. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público. §6. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem…

os bens devem coexistir, evitando-se o sacrifício total de um deles. f) Princípio da força normativa: as normas devem prevalecer diante dos fatos. g) Princípio da interpretação conforme a constituição: havendo espaço para mais de uma interpretação, deve-se preferir aquela em conformidade com a Constituição. h) Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade: são três elementos: adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido estrito. 2.2. Métodos de Interpretação…