Constituiçao Federativa

A EMPRESA PRIVADA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, FUNÇÃO E ORDEM ECONÔMICA Gustavo Sampaio Rezende Rayanne Vargas Pickler Resumo: Para alcançar o conceito de Propriedade que temos atualmente, esta passou por uma grande evolução histórica, sendo a sua origem analisada, inclusive pela Bíblia, até a conceituação na atualidade segundo a Propriedade Empresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista…

Federação. Federação 1. Origem: A forma federativa do Estado teve sua origem nos Estados Unidos. As treze colônias britânicas da América ao se tornarem independentes, estabeleceram um pacto de colaboração para se protegerem das ameaças da antiga metrópole. Todavia, neste pacto havia o direito de secessão (direito de retirada), que os tornava fragilizados. Para solucionar esse problema, os Estados estabeleceram uma forma federativa de estado em que não se permitiria mas o…

Bacharelado em Direito, do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH Prof. Ana Sofia Belo Horizonte/ MG 2015 RESENHA MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 30.ª ed. São Paulo, Editora Atlas, 2014. 946p*. Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, de acordo com o preâmbulo “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para investir em um Estado Democrático, destinado a assegurar o…

Federalismo. Definição: Um Estado federalista tem como principal característica a função de manter a autonomia de seus Estados membros. Onde os estados concederam à União o poder de regular o país, havendo para isso uma Constituição elaborada pelos membros dos estados federados. Federalismo nos Estados Unidos. Em 1776 houve a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América. A Confederação dos Estados Americanos firmaram em pacto de…

através da violência legítima, sempre que este uso seja necessário. O direito constitucional, que pertence ao direito público, é sustentado na Constituição, que é um texto jurídico-político que fundamenta o ordenamento do poder político. CONSTITUIÇÃO CONCEITO: também conhecia como Carta Magna/Lei Magna/ Carta política/Código Supremo a Constituição é a norma suprema de um país, que prevalece sobre qualquer outra normativa ou lei. É considerada a lei fundamental de uma Nação, seria,…

................................. 13 5.4 DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA ….................................................. 13 5.5 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ….......................................... 14 5.6 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS …...................................................... 14 6 REQUISITOS PRELIMINARES PARA CONSTITUIÇÃO DA S/A ….....15 6.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS…................................................15 7 ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA …..

....................8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico, para a sua afirmação. O desenvolvimento das constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno. Contudo, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito, mediante o qual se

por Objeto a Constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange as seguintes disciplinas: Direito Constitucional Positivo: é o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado; compreende a interpretação, sistematização e crítica das normas jurídico-constitucionais desse Estado, configuradas na constituição…

político-administrativa Federalismo Aula 26 Prof. João Celso Objetivo da aula • Cientificar o aluno sobre os dispositivos e institutos legais e doutrinários concernentes ao Federalismo e seus reflexos no estudo da Constituição. 1 Introdução • O Federalismo nasceu em 1787, com a Constituição americana • Baseia-se numa união de coletividades políticas autônomas • Estado é uma organização jurídica, administrativa e política formada por uma população, assentada em um território,…

proteção e efetivação dos direitosfundamentais a toda mulher, uma vez que exclui as de diferentes orientaçõessexuais. • A Constituição, em seu artigo 5º, inciso IV, assegura a liberdade demanifestação do pensamento somente às pessoas de orientação sexualcondizentes com a moral e os bons costumes da sociedade. • Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo3º, inciso IV, está elencada a “promoção do bem de todos, sem preconceitos deorigem, raça,…