Constituição Vigente No Brasil

PRESENCIAL CONECTADO nome do curso MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA LIMA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL APARTIR DO SÉCULO XX Ipirá 2013 MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA LIMA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL APARTIR DO SÉCULO XX Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DEISE CHRISLEN GONÇALVES LUZ Os processos de planejamento na construção das políticas sociais no brasil. Almenara/ MG 2014 DEISE CHRISLEN GONÇALVES LUZ Os processos de planejamento na construção das políticas sociais no brasil. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos…

Legitimidade: Há séculos eram sinônimos, atualmente, no estado democrático do direito, os termos são complementares, mas com significados diferente. Perante a legalidade, o estado devera atuar na conformidade com as regras jurídicas vigentes, é a subjugação da autoridade às leis vigentes. Legitimidade seria o exercício autorizado do poder pelo povo de um estado que aceita ou que tolera as decisões dos representantes do poder. Manifestações Segundo Max Weber da Legitimidade: Carismatica:…

..........................6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais no Brasil que começaram a surgir no conjunto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. Um período importante na política foi à década de 30, quando houve a ditadura militar, naquela época foi evidente a falta da democracia, a presença da…

de trabalho se desenvolveram, transformando o trabalho em emprego: os trabalhadores, de forma geral, passaram a trabalhar por salários. Para Saad (2007), é a partir de então que a medicina e a segurança do trabalho, ao amparo do liberalismo então vigente, começam a influir cada vez mais na sociedade como meio de impor respeito e cautela com a saúde daquele que manuseia as maquinas e são os responsáveis por parcela significativa da produção. Entretanto, as condições de exploração do…

Slaibi Filho (2004), valendo-se de Oswaldo Aranha Bandeira, classifica princípio como “diretriz fundamental de um sistema.” Para Gusmão, citado por Magalhães e Malta (1997), o sistema jurídico é a “[...] unidade lógica das normas e dos princípios vigentes em um país [...]”. Ao seu turno, Silva (2005) acrescenta que “Os princípios são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas [...]” Já Coelho (2004) entende os princípios como normas “[...] portadoras de núcleos…

O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Resumo: Os princípios administrativos são os fundamentos de todos os atos da Administração Pública, balizadores do Estado no exercício de sua função administrativa. Dessa forma, todos os institutos do Direito Administrativo são alicerçados em tais princípios. Segundo os ensinamentos de Robert Alexy e Ronald Dworkin, as normas jurídicas classificam-se em princípios e…

“Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil”, de autoria de Potyara Amazoneida P. Pereira, de 2012, e encontrado também na Revista Serviço Social e Sociedade, número 112, disponível no site da Scielo. Link: <http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n112/07.pdf>; “Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil”, de autoria de Potyara Amazoneida P. Pereira, de 2012, e encontrado também na Revista Serviço Social e Sociedade, número 112, disponível

REGRESSAREM PARA O BRASIL, ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO DE TRÊS MESES, DEVERÃO RESPEITAR, NO MOMENTO DE SUA CHEGADA, À NOVA LEI JÁ VIGENTE EM NOSSO TERRITÓRIO, RESSALVADO OS ATOS PRATICADOS NO EXTERIOR SEGUNDO A LEI ANTIGA BRASILEIRA LÁ VIGORANTE. - § 2º - A VIGÊNCIA DAS LEIS, QUE OS GOVERNOS ESTADUAIS ELABOREM POR AUTORIZAÇÃO O GOVERNO FEDERAL, DEPENDE DA APROVAÇÃO DESTE E COMEÇARÁ NO PRAZO QUE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL FIXAR. - NÃO TEM APLICAÇÃO DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1946 …

Constituição de 1891 No ano de 1890, o presidente provisório, marechal Deodoro da Fonseca, convocou eleições para que uma Assembleia Constituinte votasse a primeira carta constitucional republicana do Brasil. Nesse instante, os representantes das oligarquias das várias províncias brasileiras se organizavam para perfilar as leis que organizariam a nação. Em suma, podemos notar que os integrantes dessa assembleia estiveram fortemente influenciados pelas diretrizes liberais…