Constituição Vigente No Brasil

INFLUÊNCIAS: Segundo o texto: "Pela própria circunstância em que se dá a aprovação da Constituição de 1946, não poderiam restar dúvidas de que ela não tinha um endereço muito certo: tratava-se de pôr fim ao Estado autoritário que vigia no país sob diversas modalidades desde 1930. Era, pois, a procura de um Estado democrático que se tentava fazer pelo incremento de medidas que melhor assegurassem os direitos individuais. A Constituição de 1946 se insere entre as melhores, senão a melhor,…

............................9 2.4. Constituição de uma Sociedade Limitada...........................................................10 3. CONCLUSÃO........................................................................................................14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................15 1. INTRODUÇÃO Nesta pesquisa se apresenta informações importantes sobre o ato de constituição de uma empresa e as…

em Direitos Humanos - EDH, em que particularizamos os movimentos de lutas em prol da legislação vigente, enquanto instrumentos norteadores preponderantes para efetivação da cidadania através da inserção da PCD e/ou MR na rede pública de ensino na realidade brasileira. Aborda as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) realçando algumas normas, a exemplo da NBR 9050/2004; a Constituição Federal de 1988 e, dentre outras normas da legislação brasileira, as orientações…

primariamente por normas que guardam relações entre si, com validação regular a partir de regras. “Donde conclui-se que ‘ordenamento jurídico’, que é o sistema das normas em sua plena atualização, não pode ter lacunas e deve ser considerado, em seu todo, vigente e eficaz.” As normas fazem parte de um sistema dinâmico, pois, estão em constante transformação. São promulgadas, substituídas conforme o tempo em que atuam se desatualiza por alterações nas situações normatizadas. Validade é…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº X, DE 2013 (Do Sr. João Pedro Dutra Pietricovsky de Oliveira) EMENTA Altera o disposto no artigo 101 da Constituição Federal para mudar a forma como os Ministros do STF são designados. O congresso Nacional, nos termos do § 3º, da Constituição Federal, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional. Art. 1º O artigo 101 da Constituição Federal passa a vigorar com o seguinte texto: “Art. 101 O Supremo Tribunal Federal compõe-se…

termo “descobrimento do Brasil”, que possui um carater heroico, como se todo um continente já habitado por uma civilização de cultura riquissima, os ameríndios, só passasse a existir e ter valor após a chegada dos europeus no século XV. Recaem sobre a História algumas interpretações filosóficas, tais quais: a História como decadencia, ciclo. Reino do acaso, e progresso. Capitulo II – História do Brasil: 1. Brasil colônia 1.1 Os Índios Os indios que viviam no Brasil não conheciam a…

Resumo. O presente artigo busca ilustrar a importância do neoconstitucionalismo e do ativismo judicial, para o sistema constitucional adotado aqui no Brasil e para o desenvolvimento do nosso Estado Constitucional Democrático de Direito. Presentes no nosso processo de redemocratização impregnaram sua essência em diversos ramos do nosso ordenamento, influenciando também na relação entre os poderes. Fazendo

regulamentadas durante a 8ª Conferência Nacional da Saúde, nos dias 17 a 21 de março de 1986. Já havia a previsão de um cuidado com a saúde no artigo 196 da Constituição Federal e foi e oficialmente criada e regulamentado pela lei nº 8.080/1990. 2 – Como se chama a lei máxima vigente no nosso país? (3 pts.) A lei máxima vigente no Brasil é a Constituição Federal de 1988. Sendo que todas as outras devem estar em consonância com ela. 3 – No início da década de 80, os serviços de…

CONSTITUCIONAL DO BRASIL – SIMULADO - _data__________/______________/_____________ 01.- Sobre as características das Constituições Brasileiras, de 1824 e 1891, é CORRETO afirmar que: I - a Constituição de 1824 estabeleceu o poder moderador. II - ambas estabeleceram a forma republicana de governo. III - a Constituição de 1891 estabeleceu a Federação. IV - ambas estabeleceram a exigência de renda anual mínima para os cidadãos participarem das eleições. V - a Constituição…

1 INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, instaurou-se no Brasil o Estado Democrático de Direito. Contudo, não foi realizada uma geral reforma de nossos códigos e leis vigentes antes da promulgação da Constituição. Sendo a Constituição a lei máxima de um Estado, ela dá as diretrizes hermenêuticas e cria as normas gerais de um Estado, inclusive, normas gerais de direito processual. Portanto, a partir da promulgação de uma nova Constituição, normas que vigiam em período anterior a esta