Constituição República

Introdução Nós todos somos cidadãos moçambicanos. Temos direitos e deveres consagrados na Constituição da República de Moçambique. Um dos direitos é participar na vida Política e decisão da nação, que também é um dever dos cidadãos. Só, muitas das vezes, os termos como “Estado”, “Governo”, “Democracia” e outros, ou as competências e tarefas dos órgãos Centrais do Estado, como Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro(a) Ministro(a), Conselho Constitucional etc. não são…

independência em 25 de Junho de 1975, nomeadamente passando a designar-se por República Popular de Moçambique, começando assim uma nova era, em termos político-económicos, define-se assim um novo posicionamento de estado. Para o presente trabalho visa uma abordagem sobre os (03) três ciclos constitucionais de Moçambique. A abordagem deste tema só foi possível fazendo menção as três principais Constituições da República, designadamente de 1975, 1990, 2004, que são os principais vectores…

____02 1. Constituição do Império (1824)___________________________________03 2. Primeira Constituição da República (1891)_________________________04 3. Segunda Constituição da República (1934)_________________________05 4. Terceira Constituição da República (1937) – o golpe_________________06 5. Quarta Constituição da República (1946) __________________________07 6. Quinta Constituição da República (1967) e o golpe militar____________08 7. Constituição da República do Brasil de

Fundamentais prescritos na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Acerca do texto acima os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição Federal…

Especificação de Conteúdos, Valores e Atitudes da Declaração Universal dos Direitos Humanos  Veja a foto; Relacione a foto a um direito; DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS X CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ARTIGO 16 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 226. A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. § 1º - O CASAMENTO É CIVIL E GRATUITA A CELEBRAÇÃO. § 2º - O CASAMENTO…

Constituição da República de Angola (projecto final – 13 de Janeiro de 2010) ASSEMBLEIA NACIONAL COMISSÃO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA (Projecto Final) LUANDA - 2010 1/94 Constituição da República de Angola (projecto final – 13 de Janeiro de 2010) PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos seus lídimos representantes, legisladores da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de

Engenharia Elétrica. Data: Palmas, 10 de Janeiro de 2012. Constituição de 1824 Foi outorgada no dia 25 de março de 1824, com o título de Constituição Política do Império do Brasil (anteriormente chamado de Reino Unido a Portugal e Algarves), durante o reinado de Dom Pedro I. Até agora foi a que durou mais tempo, desde sua publicação em 1824 até 1889 com a Proclamação da República, totalizando 65 anos. De acordo com essa constituição, o território nacional era divido em províncias…

começa a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição, fora revogada 4 anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração nos direitos fundamentais, tornando-os alguns estamentais. Em 1838 uma nova constituição…

CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO “República” Jéssica Nunes Juliana Rosa Cardoso Leonard Pierre de Freitas Monteiro Lindha Bárbara Gomes Arraes Lucas Eduardo Oliveira Silva Marcos Halley Gomes da Silva Marcos Vinicius Maciel de Sousa Araguaína/TO Novembro/2011 CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO “República” República. Disciplina Ciências Política e…

de Setembro de 2013 Objectivos: Indicar os órgãos do estado relacionados com cada um dos poderes Explicar a sua composição e competência segundo a constituição Estabelecer a relação de interdependência entre os poderes Metodologia: Sendo um trabalho cuja pesquisa se baseia essencialmente na Constituição da Republica consultei as 3 constituições que existem no nosso Pais as que já vigoraram a de 1975 e 1990 respectivamente e a que esta em vigor a de 2004.…