Constituição República

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL Após sua independência e durante sua existência, o Brasil já teve sete Constituições: A de 1824, chamada de Constituição do Império – foi a primeira e ficou vigente durante o período imperial, com duração total de 67 anos; A de 1891, chamada de Constituição da Republica dos Estados do Brasil – foi a segunda com vigência total de 43 anos, tendo por base a forma Democrática de política. De 1934 – chamada de Revolução de 30 e nova constituição –…

PODER EXECUTIVO DO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO Baseado no sistema norte-americano, o constituinte originário, desde a primeira Constituição da República (1891), estabeleceu como sistema de governo no Brasil o Presidencialismo. Tal sistema permite uma melhor evidencia da separação dos poderes, pois que no Parlamentarismo verifica-se o deslocamento de uma parcela da atividade executiva para o Legislativo. Outra característica que distingue os dois sistemas é o fato de o…

INTRODUÇÃO Constituição de 1969. Constituição, do latim, constituere; pôr em pé, ser a base de, formar, organizar. Tomando como base esses princípios norteadores do conceito de Constituição, abordaremos a Emenda Constitucional nº 1, com o objetivo de esclarecer seus artigos, contudo também evidenciar as grandes alterações que tal Emenda proporcionou à Constituição de 1967, a conceituando de Magna Carta de 69. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1 OU CONSTITUIÇÃO DE 1969?…

inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de compatibilidade vertical CF LEIS ATOS 3.1. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e…

Passaes6 RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução constitucional do Brasil partindo do período ou fase colonial que influenciou a fase monárquica e os primeiros momentos do Brasil república. A fase republicana compreende o período relativo a primeira república e a segunda república. Palavras-chave: constituição, poder constituinte, norma constitucional. ABSTRACT: This paper addresses the constitutional evolution of Brazil starting from the colonial period or phase to phase…

A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha , foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil. A República Velha é dividida pelos historiadores em dois períodos. O primeiro período, chamado de República da Espada, e vai da Proclamação da…

1.0 – CONSTITUIÇÃO DE 1824 Sendo, assim, a primeira constituição brasileira vem se estabelecer com a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, outorgada por D.Pedro I, quando cumpriu o prometido ao dissolver a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, em 12 de novembro de 1823. Ela vem com 179 artigos e com organização estrutural dos poderes imperiais, estabelecendo como forma de Estado um regime unitário que culminou com o chamado Poder Moderador…

existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o…

Constituição da República Portuguesa ······· Texto originário da Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976 Preâmbulo A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução…

objetivo estudar um dos maiores momentos da história política brasileira, a formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Um período ilustre, haja vista que o resultado de seu trabalho foi a promulgação da nossa Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil. Convocada em um momento conturbado, devido à atual conjuntura social e política da época, transcursou em meio a intensos debates e discussões, a Assembleia Nacional Constituinte percorreu um caminho…