Constituição República

Faz parte das funções do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, votar leis orçamentárias e, em determinadas situações, julgar pessoas, incluindo o Presidente da República ou membros da Assembleia. O Poder Executivo tem a função de sancionar ou vetar projetos de lei. É representado pelo seu líder, o Presidente da República. Em regimes ditatoriais o Poder Legislativo é exercido pelo próprio ditador ou por uma câmara legislativa por ele nomeada. Federal O Poder Legislativo…

República República é uma forma de Governo baseada no conceito de que a soberania reside no povo, que delega o poder de governar em seu nome a um grupo de representantes e eleitos. Para começar, é importante diferenciar república de democracia. No estado republicano teórico, no qual o governo se converte em porta-voz dos desejos do povo que o elegeu, república e democracia podem ser dois conceitos idênticos (existem também as monarquias democráticas). As repúblicas históricas, por outra parte

Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representado principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado “constituição da mandioca” que limitava o poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitanos). Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823,…

Escola Superior de Ciências Náuticas Curso: Economia e Gestão de Porto Turma: 7EGP-2014 Disciplina: Direito Constitucional Tema: Processo de Revisão Constitucional na Constituição Moçambicana Discentes: 1. Enosse Fernando Salvador Foquico 2. Gerónimo Eduardo Bila 3. Mónica Januário Uana 4. Signa Azarias Machava 5. Said Nuro 6. Aderito Fulane

Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais. Portanto, no caso de queda do partido mais próximo às tendências políticas imperiais, o Imperador poderia favorecer seu partido através do fechamento da Câmara. Essa prática parlamentar chegou ao fim com o advento da…

O presidencialismo. Baseado no sistema norte-americano, o constituinte originário, desde a primeira Constituição da República (1891), estabeleceu como sistema de governo no Brasil o Presidencialismo. Tal sistema permite uma melhor evidencia da separação dos poderes, pois que no Parlamentarismo verifica-se o deslocamento de uma parcela da atividade executiva para o Legislativo. Outra característica que distingue os dois sistemas é o fato de o Presidencialismo, ao contrário do…

constituições, são elas: - Constituição de 1824 - Outorgada por D. Pedro I - Constituição de 1891 - Promulgada pelo Congresso - Constituinte. - Constituição de 1934 - Promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte. - Constituição de 1937 - Promulgada pelo Estado Novo. - Constituição de 1946 - Constituição da República Populista. - Constituição de 1967 - Promulgada pelo ato Institucional N°4. - Constituição de 1969 - Nova redação da constituição de 1967. - Constituição de 1988…

Após a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 tornou-se necessário elaborar uma constituição que estabelecesse os fundamentos do novo regime político. A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita num sufrágio em que só houve eleições em cerca de metade dos círculos eleitorais. Não havendo mais candidatos do que lugares a preencher em determinada circunscrição eleitoral, aqueles eram proclamados "eleitos" sem votação. O sufrágio universal foi afastado, tendo votado apenas os…

CONSTITUIÇÃO DE 1937 INTRODUÇÃO No Brasil, a primeira constituição data de 1824, Constituições, como é trivialmente sabido, não nos faltaram. Antes pelo contrário, nesta matéria teremos pecado mais pelo excesso do que pela escassez. Assim é que, numa sucessão de percalços, foram editadas, em pouco mais de 180 anos de Independência e 110 anos de República, oito constituições, num melancólico estigma de instabilidade e falta de continuidade de nossas instituições políticas. Pondo em…

forma de processo democrático que envolveu toda sociedade. Reflete a maturidade política de seu povo e o comprometimento da sociedade na busca de qualidade de vida no desenvolvimento humano e, sobretudo, na perseguição dos objetivos elencados na Constituição, sendo norteado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Escolher seus dirigentes de forma direta e absolutamente transparente é um verdadeiro exercício de cidadania e privilégio que poucas nações desfrutam. Como se consolidou…