Constituição República

Executivo. SUMÁRIO PÁGINA 1-16 17-36 37-44 45-47 1-Teoria 2-Questões Comentadas 3-Lista de Questões 4-Gabarito Presidencialismo No presidencialismo, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado. Já no parlamentarismo, o chefe de Estado é o Rei ou o Presidente da República, enquanto o chefe de Governo é o Gabinete, chefiado pelo Primeiro-Ministro. “Puxa, Nádia... Estou confuso (a)...Qual a diferença entre chefe de Governo e…

Lista de Exercícios – Prof(a) Luciana Borges 01.São fundamentos da República Federativa do Brasil: a) Soberania e independência b) Independência e cidadania c) Pluralismo político e soberania d) Socialização e dignidade da pessoa humana e) Cidadania e independência nacional 02.Os valores sociais do trabalho são: a) Fundamentos da República Federativa do Brasil b) Objetivos da República Federativa do Brasil c) Objetivos fundamentais do Poder legislativo d) Objetivos…

a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição fora revogada quatro anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração nos direitos fundamentais, tornando-os alguns estamentais. Em 1838 uma nova constituição fora…

de Setembro de 2013 Objectivos: Indicar os órgãos do estado relacionados com cada um dos poderes Explicar a sua composição e competência segundo a constituição Estabelecer a relação de interdependência entre os poderes Metodologia: Sendo um trabalho cuja pesquisa se baseia essencialmente na Constituição da Republica consultei as 3 constituições que existem no nosso Pais as que já vigoraram a de 1975 e 1990 respectivamente e a que esta em vigor a de 2004.…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE 2ª Revisão Ordinária - 2010 ASSEMBLEIA NACIONAL 4ª Edição 2010 Praia Constituição 2010.indd 1 08-10-2010 8:51:06 FICHA TÉCNICA Título: Constituição da República de Cabo Verde 1ª Revisão Extraordinária - 1995 1ª Revisão Ordinária - 1999 2ª Revisão Ordinária - 2010 Publicação: Boletim Oficial - Suplemento, I Série - Número 17 de 3 de Maio de 2010 (Rectificado pelo BO nº 28 de 26 de Julho de 2010, I Serie)…

República da Guiné-Bissau ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Dezembro 1996 - Constituição da República da Guiné-Bissau PREÂMBULO O PAIGC, fundado em 19 de Setembro de 1956, cumpriu exemplarmente o seu Programa Mínimo, que consiste em libertar os povos da Guiné e Cabo Verde, conquistando a soberania dos respectivos Estados, ao mesmo tempo que lançava as bases de construção de uma sociedade livre, democrática e de justiça social em cada país. O Partido

Reþública, também conhecida como República Velha, constitui a primeira fase da organização republicana nacional e vai desde a Proclamação da República em 1889 até a chamada Revolução de 1930. Pela liderança do poder de Estado, alteraram-se confrontos e alianças entre a oligarquia rural e os militares das Forças Armadas. Entre o fim do Império em 1889 e a posse da presidência por Prudente de Morais, em 1894, militares ocuparam o cargo de líder na Primeira República. O primeiro foi…

A Constituição define os princípios básicos da soberania nacional , assim como o seu primeiro , que enfatiza a importância . Ela afirma que "a soberania nacional pertence ao povo, que o exerce através de seus representantes e , por meio de um referendo " (art. 3). Estabelece o princípio da República como o " governo do povo , pelo povo e para o povo " ( art. 2). A Constituição também lembra que a soberania é indivisível , uma vez que " qualquer parte do povo , nem qualquer indivíduo…

Diário da República, 1.ª série — N.º 163 — 24 de Agosto de 2007 Artigo 4.º Informação aos utentes 5665 Artigo 8.º Entrada em vigor De forma a garantir o direito dos utentes à informação, previsto no artigo 2.º da presente lei, os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e do sector convencionado são obrigados a: a) Afixar em locais de fácil acesso e consulta pelos utentes a informação actualizada relativa aos tempos máximos de resposta garantidos por patologia ou grupos de…

. 9 1. Introdução Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a…