Constituição Reforma Sociais

Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo Brasília-DF 2011 L525 Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Lei 8629/93 comentada por procuradores federais : uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Procuradoria Federal Especializada…

procuramos resgatar a história da Política de Saúde no Brasil, desde quando a mesma era tratada de forma assistencialista até a contemporaneidade, momento em adquire um caráter universal garantido pela Constituição Federal de 1988, fortemente influenciada pela VIII Conferência e pelo Movimento de Reforma Sanitária. Destacamos ainda, os desafios no processo de implantação do SUS, dadas as circunstâncias dos rebatimentos do neoliberalismo na saúde, o que vem ameaçando a implementação…

desenvolvimento pelo qual passou o estado de Rondônia, a regularização fundiária não acompanhou o seu ritmo. A partir do olhar que a Constituição Federal de 1988 trouxe à política agrícola e agrária, bem como o direito de propriedade, garantiu com esses mecanismos a materialização da política fundiária. Celso Fernandes Campilongo afirma: Por não ter feito a reforma agrária rural e a urbana, o Brasil jogou fora 30% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Promovida há 30 anos, o país teria…

mesmo século, a saúde já se torna uma reinvindicação dos operários. Assim, no século XX, o setor da saúde começa a ser organizado. Na década de 1920 fala-se amplamente em saúde pública, dessa forma há tentativas de levá-la para todo país. Cria-se a reforma Carlos Chagas e as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). A partir de 30, várias mudanças ocorreram no território brasileiro. O processo de industrialização gerou um grande êxodo rural, e consequentemente, um aumento da massa…

Texto de Frederico Lustosa da Costa, “Brasil: 200 anos de Estado: 2000 anos de administração pública; 200 anos de reforma” temos uma abordagem histórica e política do Estado. De acordo com o texto de Frederico Lustosa da Costa fica evidenciado que até 1808 existia através da administração colonial a representação do estado, porém com um emaranhado de superposições e contradições. Após a transferência da sede da Coroa portuguesa para o Rio de Janeiro e a formação do Reino Unido de…

as características da nossa CF (Constituição Federal) de 1988, vigente até os dias atuais. A seguir será discutido uma das cláusulas da nossa Constituição, mais precisamente o Art° 228 que se refere a imutabilidade penal para maiores de dezoito anos, um caso que já vem sendo discutido há algum tempo e que ganhou um novo episódio, pois o CCJ votou em grande maioria a favor de uma emenda que existiria a possibilidade da alteração da mesma. 2. Constituição Federal brasileira.…

1 Introdução Aqui será apresentado um estudo das diferenças e semelhanças entre as leis da constituição federal do Brasil e do México, dando ênfase aos processos equiparativos do funcionalismo público de ambos os países, sendo apresentado o ponto de vista de um especialista. 2 Início da Constituição A Constituição é a organização de uma comunidade política, ou seja, é um conjunto de Leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. Ela regula e…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de…

princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições, pode-se afirmar que o Direito Constitucional é a ciência positiva das constituições. 2.Objeto Maurice Hauriou declara que o Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado. Esta assertiva seria essencialmente verdadeira não fosse o sentido tão restrito que ele empresta ao conceito de constuição política. O Direito Constitucional, sendo ciência, há de ser forçosamente um…

na Constituição. Crime continuado. Crime de adultério. Crime de tortura. Crime de violação de segredo profissional. Do Crime impossível. Crimes contra a administração. Crimes contra a família: o abandono material e moral. Crimes contra a honra. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a seguridade social. Crimes contra as relações de consumo (Lei n° 8.078/90 e 8.137/90) Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a Previdência Social.