Seminário Integrador

Texto de Frederico Lustosa da Costa, “Brasil: 200 anos de Estado: 2000 anos de administração pública; 200 anos de reforma” temos uma abordagem histórica e política do Estado.

De acordo com o texto de Frederico Lustosa da Costa fica evidenciado que até 1808 existia através da administração colonial a representação do estado, porém com um emaranhado de superposições e contradições. Após a transferência da sede da Coroa portuguesa para o Rio de Janeiro e a formação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves surge o processo de formação de um novo Estado nacional.

A administração colonial portuguesa foi marcada por uma administração complexa do ponto de vista organizacional porém redundante, frágil e ineficaz do ponto de vista funcional, havia erros hierárquicos nas tomadas de decisões o que gerava morosidade em toda máquina administrativa, tornando-se um verdadeiro caos gerencial.

A constituição do Estado nacional foi fruto em primeira instância da transferência da corte portuguesa ao Brasil em função da invasão francesa em Portugal e principalmente da integração do Brasil ao Reino Unido de Portugal o que propiciou o surgimento de um autogoverno. A chegada da família real ao Brasil proporcionou a formação de um aparato administrativo tal, que não houve prejuízo algum em função do deslocamento geográfico. Após a desocupação francesa, o rei D. João VI retorna a Portugal deixando todo o aparato administrativo constituído e o Príncipe Herdeiro D. Pedro I na condição de regente. Devido a vários conflitos de cunho fiscal e político o então regente D. Pedro I em 07 de setembro de 1822 declarou a Independência e instituiu o governo do Brasil. A primeira Constituição do Brasil mantinha o monarquia e instituía à D. Pedro I a condição de imperador e defensor do perpétuo do Brasil, foi constituído um Estado unitário e centralizador, o poder político foi dividido entre Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial.Devido a vários conflitos iniciou-se um movimento