SEMINÁRIO INTEGRADOR

Michael Fernando Gomes Felisberto

A) Breve síntese de cada artigo:
Artigo 1 – “Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas”
A chegada da Coroa Portuguesa no Brasil em 1808 foi um grande marco para a construção do Estado Nacional. Em princípio era uma administração colonial, ampla, complexa e ramificada. A elevação do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal, constituíram as bases do Estado Nacional.
A primeira Constituição do Brasil se deu em 1824 e mantinha a monarquia, constituía um Estado unitário e centralizador. Em 1847 começava a amadurecer um movimento republicano dividido em duas bases, o federalismo e o liberalismo.
Mesmo após a Proclamação da República, ainda se faziam presentes todas as estruturas do Brasil Imperial. Outro grande marco foi a Carta de 1891, inspirada na Constituição americana de 1787, instituindo a República. A chamada República Velha durou cerca de 40 anos. A Revolução de 1930 marcou a passagem do Brasil agrário para o Brasil industrial. Em 1934 aconteceu a promulgação da Constituição de 1934, que visava restabelecer os direitos e garantias dos cidadãos, restaurando o Poder Legislativo, porém a nova constituição teve vida breve.
O governo deu um golpe de Estado em 1937, instituindo o Estado Novo. A reforma administrativa do Estado Novo visava a superação do patrimonialismo.
A queda do governo Vargas foi provocada por mais uma intervenção militar. A Constituição de 1946 restabelecia o estado de direito e as garantias individuais. E cinco anos após deixar o governo Getúlio Vargas foi eleito presidente da República, pelo voto direto em 1950. Em 1956 Juscelino Kubitscheck de Oliveira assumiu o governo, com um Plano de Metas que tinha 36 objetivos, destacando quatro setores: energia, transporte, indústria pesada e alimentação. Após Kubitscheck assumiu Jânio Quadros, que ficou apenas sete meses no cargo, e tomou posse o então vice-presidente João Goulart, que apesar do momento de