Constituição Reforma Sociais

o presidente João Goulart, tentou realmente por em prática a idéia de redistribuição da propriedade fundiária, “reconhece a função social da propriedade”, porém estabelece que as desapropriações sejam feita em dinheiro. A indenização em dinheiro está na Constituição de 1946, artigo 141, parágrafo 16. Um grande obstáculo torna-se quase impossível a realização da reforma agrária. Os governantes brasileiros tentaram por vários meios chegar a uma resolução positiva sobre a questão de…

DA CONSTITUIÇÃO Prof. MATEUS DA CONSTITUIÇÃO 1. CONCEITOS, OBJETOS E ELEMENTOS 1. Conceito de constituição A palavra constituição é empregada com vários significados. Pode ser uma constituição de um corpo sólido, ou mesmo a constituição psicológica, uma constituição de propriedade, a constituição de um estado, enfim é um conjunto de elementos essenciais de alguma coisa. A lei…

Escola de Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso Mudanças contemporâneas na Política de Assistência Social no atual contexto da Seguridade Social no Brasil Aluna: Ana Carolina Moreira Erustes Orientadora: Alejandra Pastorini Rio de Janeiro 2007 2 Ana Carolina Moreira Erustes Mudanças contemporâneas na Política de Assistência Social no atual contexto da Seguridade Social no Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Serviço Social da…

(mínimo de trinta linhas), com conteúdo crítico e embasamento jurídico, discorrendo sobre o tema “Reforma Tributária”, devendo abordar, principalmente, os seguintes aspectos: Existe de fato a necessidade de uma reforma tributária? Se positiva a resposta, quais os principais motivos e quais os maiores entraves para a efetivação dessa reforma? REFORMA TRIBUTÁRIA: PROBLEMÁTICA PARA APROVAÇÃO DE UMA REFORMA. A cada ano, a tributação no Brasil bate recordes de arrecadação, porém a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLITICA DA SAÚDE 30-10-2014 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLITICA DA SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplina (Ética profissional;Família;Cultura e Sociedade; Politica Social ll) Profs: Clarice da Luz Kernkamp;Maria Ângela Santini; Maria Lucimar Pereira …

e foi feita uma Constituição baseada no modelo americano sendo que o Brasil se tornou uma Federação, uma República com regime presidencialista. O Poder Judiciário aumentou um órgão para fiscalizar as contas do Governo e não existiam mais províncias, agora eram Estados. Já no Estado Nacional houve uma união dos poderes para o Executivo federal e os estados passaram a ter autonomia e recuperou-se o poder Legislativo. Em pouco tempo Getúlio Vargas deu um golpe sendo que a constituição durou…

A propriedade rural e o princípio da função social Desde o advento da Constituição da República de 1988, existem novos paradigmas acerca da função social da propriedade. A mesma coloca a propriedade no rol de direitos fundamentais, essenciais à construção da sociedade como um todo,demonstrando que a mencionada propriedade deve atender à função social. O princípio da função social da propriedade está entrelaçado aos interesses da coletividade. A noção de propriedade, propriedade…

06/06/2013 UNINILTON LINS UNIVERSIDADE NILTON LINS A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Glaucia, Jarina, Jociley, Kamilla, Karla, Luana e Rosane. Apresentado por: A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Origem do Termo: • Embates à época da Assembléia Nacional Constituinte. Percusores: • Setores de esquerda que representavam os “Sem-Terra” e os “Ruralistas”,…

1. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL; 2. COMENTARIOS AO ESTATUTO DA TERRA (Lei 4.05/1964). FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: Por permanecermos sobre a égide do Estado Democrático de Direito, o Estado tem como finalidade precípua, o bem estar social. Tentando procurar o bem comum, a própria Constituição Federal defende que a propriedade atenderá a sua função social (artigo 5º, XXIII, CF/88). A função social da propriedade rural esta positivada no artigo 186 da Constituição…

brasileiros no gozo de seus direitos civis e políticos que soubessem ler e escrever. Cabe recordar que este foi o momento histórico do inicio do sufrágio universal no Brasil. A Constituição de 1891 - É importante notar que a primeira Constituição da República do Brasil foi aprovada e promulgada em 24 de fevereiro de 1891. A Constituição de 1891, determina que o poder legislativo seja exercido pelo Congresso, sob a forma bicameral, dividido em Câmara dos Deputados e do Senado. As…