Constituição Reforma Sociais

1. Reforma agrária Nos últimos 30 anos, intensificaram-se os movimentos de acesso e ocupação da terra, os quais se tornaram a principal forma de admissão à mesma. Tal fato resultou na criação de milhares de assentamentos rurais por todo o Brasil, o que cria a problemática da ocupação da terra no atual sistema. Neste contexto, surge a questão da Reforma Agrária, haja vista o grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a…

unânime a necessidade de uma nova Constituição, pois a anterior havia sido promulgada em mil novecentos e sessenta e sete, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi…

Profa. Dra. Maria de Lourdes Silva Introdução  Para se chegar a uma compreensão do fenômeno social – organização escolar brasileira – há que se ter uma visão do contexto social – sociedade brasileira – do qual é parte e com o qual estabelece uma relação permanente - visão de totalidade.   A sociedade brasileira, desde de sua origem, está vinculada com o sistema econômico, político e social capitalista mundial. Este é um roteiro de estudos destinado a compreensão da…

(1889-1930) foram cinco reformas (Reforma Benjamim Constant, Reforma Epitácio Pessoa, Reforma Rivadávia, Reforma Carlos Maximiliano e Reforma João Luiz Alvez) de âmbito nacional do ensino secundário, preocupadas em implantar um currículo unificado para todo o país. Em 1891, através de Benjamim Constant quando era Ministro da Instrução, Correios e Telégrafos, o Ensino Secundário era visto como meramente preparatório para o Ensino Superior. Entre 1911-1915 vigorou a "Reforma Rivadávia", de…

REFLEXÕES SOBRE A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA DE 1995 Luiz Carlos Bresser-Pereira Abstract. In this paper the author – Minister of Federal Administration and Reform of the State in the first Cardoso Administration (1995-98) – asks himself why, in this period, the constitutional amendment that became known as the Administrative Reform, was approved by Congress, while the Tax Reform and the Social Security Reform were not. His answer is that the Administrative Reform (a) responded to a…

COMO LEGADO HISTÓRICO; CONDIÇÕES HISTÓRICAS E SOCIAIS QUE REGULAM O ACESSO A A TERRA NO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO; A LEI 8.629/93 (COMENTADA POR PROCURADORES). GERMANI .GUIOMAR INEZ . CONDIÇÕES HISTÓRICAS E SOCIAIS QUE REGULAM O ACESSO A TERRA NO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO

noção de uma constituição escrita, está unida a noção de um poder constituinte, visto que tanto de um ponto de vista logico, quanto de uma perspectiva histórica, o poder constituinte é uma necessidade para a constituição escrita. É o poder de elaborar e modificar normas constitucionais. É o instrumento ou meio legítimo de se estabelecer a constituição, a forma de Estado, a organização e a estrutura da sociedade política. O poder constituinte derivado, além do poder de reforma da…

Professora da UEPG - PR, Dra. Serviço Social pela PESQUISA & DEBATE, volume 11, número1 (17), 49-79, PUC/SP,2000. O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro Resumo: O presente texto analisa o processo de reforma do Estado no contexto da globalização do capital, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do…

091440000091440000091440000 10801352107565SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social 5º semestre 2º SEMESTRE 2014 00SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social 5º semestre 2º SEMESTRE 2014 10801352784475ivanil paes leão 00ivanil paes leão 10801355364480CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 00CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 10801359494520Castanhal - PA 2014 00Castanhal - PA 2014 1080135937514000 10801351080135IVANIL PAES LEÃO 00IVANIL PAES LEÃO…

INTRODUÇÃO A constituição rígida é aquela somente modificável mediante procedimentos específicos, segundo exigências formais especiais, diferentes, mais solenes e difíceis que os de elaboração das leis ordinárias ou complementares. O conceito de constituição rígida pressupõe a existência de constituição escrita, uma vez que se trata de análise cuja natureza é puramente formal. Actualmente é do tipo rígida a maioria das constituições, inclusive a brasileira, que só pode ser alterada por meio do