comparação servidores México e Brasil

1238 palavras 5 páginas
1 Introdução Aqui será apresentado um estudo das diferenças e semelhanças entre as leis da constituição federal do Brasil e do México, dando ênfase aos processos equiparativos do funcionalismo público de ambos os países, sendo apresentado o ponto de vista de um especialista.

2 Início da Constituição

A Constituição é a organização de uma comunidade política, ou seja, é um conjunto de Leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. Ela regula e organiza o funcionamento do Estado e é nela que estão previstos os direitos fundamentais da pessoa humana, entre outros. Já o conceito básico de administração pública, diz que é um órgão do estado que depende direta ou indiretamente do poder executivo, tem a seu cargo toda a atividade estatal que não desenvolvem os outros poderes, sua ação é contínua e permanente sempre persegue o interesse publico, adota uma forma de organização hierarquizada. Essa ideia é básica, mas fundamenta todo o conceito do funcionalismo público. Para uma comparação mais bem definida, devemos voltar ao século passado, mais exatamente no ano de 1917, que logo após a revolução comunista no mesmo ano, alguns países ao redor do mundo optaram por transformações na democracia liberal, e afim de mudanças na concepção do Estado, revelando assim uma profunda preocupação com os direitos sociais, sobretudo os direitos trabalhistas. importância desse precedente histórico deve ser salientada, pois na Europa a consciência de que os direitos humanos têm também uma dimensão social só veio a se firmar após a grande guerra de 1914-1918. A regulamentação da carta da constituição mexicana, foi imprescindível para a conscientização dos direitos trabalhistas pelo mundo, pois ela definiu a limitação da jornada de trabalho, o desemprego, a proteção da maternidade, a idade mínima de admissão nos trabalhos industriais e o trabalho noturno dos menores na indústria. O México abriu novos caminhos, ele conseguiu ensinar ao mundo a viver

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