Carga tributaria

1 CONCEITO

Carga Tributaria é a quantidade de tributos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) que incidem sobre a economia, que são formadas pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. O sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos federais, estaduais e municipais. Especialistas da área consideram essa quantidade um exagero, o que contribui para a complexidade das normas que regulamentam os tributos. Isso faz com que empresas, principalmente as de grande porte, tenham departamentos específicos para cuidar exclusivamente da administração tributária. Em 1947, a carga tributária correspondia a 13,8% do PIB contra 35,91 em 2009, conforme estudo tributário divulgado pela Receita Federal. De acordo com um ranking organizado pelo Banco Mundial, o Brasil está na 145ª posição entre os países com maior carga tributária em relação ao PIB. No total, 181 países foram pesquisados. Em termos de competitividade, o país fica em 125º lugar.
Na verdade, quem paga é sempre o consumidor. As empresas apenas repassam ao governo os tributos vindos do consumidor que adquiriu o produto ou serviço, com exceção das tributações sobre os lucros das empresas. A tributação no Brasil incide majoritariamente sobre o consumo, enquanto os países mais ricos concentram a maior parte de sua cobrança sobre o patrimônio e a renda.
Especialistas afirmam que a participação da carga tributária não deveria ultrapassar os 25% do PIB. Dessa forma, atenderia melhor as necessidades de crescimento vegetativo da economia e da infra-estrutura do país. Tributaristas defendem que o país tem de criar uma meta de carga tributária de 15% do PIB dentro de 15 a 20 anos. O país tem uma série de compromissos estabelecidos pela Constituição Federal, como aplicação de limites mínimos de recursos em saúde, educação, segurança, pagamento de seguro desemprego e salário mínimo. Alguns críticos do sistema tributário afirmam que o