Constituição Reforma Sociais

Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1. Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo

visões de mundo e paradigmas Entre os assuntos estudados neste tema, o que mais chamou a atenção do grupo, foi a formação do novo mapa da gestão pública, baseado na participação direta do cidadão nos assuntos públicos. Entretanto, esta participação social encontra grande barreira racional na cultura e na previsibilidade rotineira em que as pessoas estão acostumadas. Para contornar estes obstáculos será necessária a criação de mapas representativos que retratam a realidade de modo a…

momentos referentes à definição do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Constituição Federal de 1988, a Lei orgânica da Saúde(LOS) de 1990, considerando os cenários politico, considerando a postura do Estado diante das expressões da questão social e a relação com os movimentos sociais populares, no cenário econômico relata a politica tomada pelo governo para enfrentamento das questões sociais e desenvolvimento do país, e no social tem o reflexo das relações politicas e econômicas…

LACTA CA: 22460740 O INÍCIO DE UMA REFORMA URBANA Flavio Villaça Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil,pgs, 231 á 239 Profº.: Afonso Celso Castro São Paulo/ SP Fevereiro/2015 O INÍCIO DE UMA REFORMA URBANA A primeira proposta de uma reforma urbana no Brasil foi formulada no congresso em 1963, mas o golpe militar de 1964 (ditadura) inviabilizou a realização dessas reformas. Em 1970 os temas da reforma urbana reaparecem em uma nova…

Repercussão Geral Descrição do Verbete: A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de…

da Reforma Sanitária, sendo um marco essencial para a construção de estratégias de democratização da Saúde. Já havia um movimento sanitário estruturado, com anos de luta e propostas articuladas pela mudança do modelo vigente até então, de caráter médico-assistencial. Além disso, já havia grande presença política em cargos governamentais tais como, o Ministério da Saúde e da previdência social. Por isso, esta conferência contou com a participação de mais de 4.000 pessoas, desde agentes…

ESTATAL PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL COSTA, Alfredo Pereira da[1]. KEMPFER Marlene[2]. AGÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA: PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL NATIONAL REGULATORY AGENCY FOR LAND POLICY: PROPOSAL FOR A STATE INTERVENTION FOR THE EFFECTIVENESS OF THE SOCIAL ORDER FOR THE RURAL PRIVATELY OWNED LAND RESUMO A função social da propriedade tem…

DIREITOS SOCIAIS Os direitos sociais asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços fornecidos pelo Estado. São direitos de conteúdo econômico-social que visam melhorar as condições de vida e de trabalho para todos, em prol dos menos favorecidos e dos setores economicamente mais fracos da sociedade. (Art.6 da CF) Os direitos individuais são a garantia da personalidade Classificação: José Afonso da Silva propõe a seguinte classificação dos direitos sociais: Direitos sociais relativos…

Este artigo é resultado de uma pesquisa realizada na internet e procura trazer de forma resumida informações a respeito do processo de reforma agrária no Brasil, ressaltando a origem histórica do problema, a evolução do processo legislativo, referente a reforma e os problemas decorrentes da implementação deste processo. Palavras-chave: Terras, latifúndios, reforma agrária. Abstract This article is the result of a survey on the Internet and tries to bring a…

Otávio Mendonça publicou, no Liberal de hoje, 02.03.99, sob o título “Tirar do roto para o esfarrapado?”, brilhante estudo pertinente à reforma da previdência, no qual critica o desrespeito às garantias individuais consagradas constitucionalmente e protegidas como cláusulas pétreas (art.60, §4o.), isto é, cláusulas imutáveis, que não admitem sua reforma, e resolvi contribuir para o debate jurídico da matéria, embora reconheça ser muita pretensão de minha parte. Há…