Constituição Pedro Lenza

sociedade moderna não se resumem numa quantia em dinheiro. Nota-se, portanto, a necessidade de se estudar a tutela relativa a esses direitos que vem para constituir o conceito de cidadania em sua versão mais ampla e coerente com a Constituição Cidadã de 1988, que tem como um de seus postulados a dignidade da pessoa humana. A partir da realidade apontada passou-se a elaboração de estudos cada vez mais aprofundados acerca dos direitos transindividuais, os quais…

Neoconstitucionalismo LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 14ª.edição São Paulo: Saraiva 2010. pág 55- 61 Sinopse: O constitucionalismo pós-moderno teve notável desenvolvimento ainda no princípio do séc. XXI, e entre seus objetivos constavam: a)Maior eficácia da constituição (no tocante o que diz respeito aos direitos fundamentais); b)Limitação do poder político para que houvesse uma maior soberania popular; c)Densificação da força normativa do Estado. Neste momento a…

COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina 1 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. DIREITO Nas palavras de José Afonso da Silva, “O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade concreta, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema…

INTRODUÇÃO A Constituição brasileira de 1891 foi a segunda do país e a primeira no sistema republicano de governo, que batizou o país como República dos Estados Unidos do Brasil. O regime federalista inserido no Brasil recebeu a influência direta do federalismo norte-americano, adotando o sistema de governo presidencialista e consagrando a forma de estado federal. A mudança do regime brasileiro foi consequência de uma série de fatores que ocorreram após o desgaste do sistema…

página 939 a 971) do Livro Direito Constitucional Esquematizado, 15ª Edição, Ed. Saraiva, de Pedro Lenza, ambos constantes da bibliografia básica da disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do…

DE NORMA INCONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa, elaborado para avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo Prof. Rubson Marques. Análise do tema à luz das normas do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Constituição Federal e da Lei 9.868/99 do instituto da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Orientador: Prof. Francisco Flávio Oliveira dos Anjos. Coordenador: Danilo Ferraz Nunes da Silva GOIANÉSIA-GO 2014…

ao absolutismo, servindo de base estrutural para o desenvolvimento de diversos movimentos como as revoluções americana e francesa, consagrando-se na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e Cidadão, em seu art. 16”. (Direito Constitucional, Pedro Lenza; 13ª Ed. Página 337). 2 – R: De acordo com Dalmo de Abreu Dallari, “o sistema de separação de poderes, consagrado nas Constituições de quase todo mundo, foi associado às ideias de Estado Democrático e deu origem a uma engenhosa…

controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade. No controle concentrado de constitucionalidade o Supremo Tribunal Federal atribui efeitos vinculantes também aos fundamentos determinantes da decisão e os aplica a outras ações. Pedro Lenza adverte que nessa hipótese, o STF vem entendendo que a ‘razão da decisão’ passa a vincular outros julgamentos" (in Direito Constitucional Esquematizado. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 171). Luís Roberto Barroso, ao tratar…

LUZ DO STF O princípio da igualdade está positivado no art. 5.°, caput, e inciso I da Constituição da República do Brasil, e é a base fundamental do princípio republicano e da democracia, determinando que se dê tratamento “igual aos que se encontram em situação equivalente e que se trate de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades” (Alexandrino, 2010 – Pag. 47). Segundo Pedro Lenza (2012, pag. 973): Deve-se, contudo, buscar não somente essa aparente igualdade…

Engenharia Elétrica. Data: Palmas, 10 de Janeiro de 2012. Constituição de 1824 Foi outorgada no dia 25 de março de 1824, com o título de Constituição Política do Império do Brasil (anteriormente chamado de Reino Unido a Portugal e Algarves), durante o reinado de Dom Pedro I. Até agora foi a que durou mais tempo, desde sua publicação em 1824 até 1889 com a Proclamação da República, totalizando 65 anos. De acordo com essa constituição, o território nacional era divido em províncias…