Constituição Pedro Lenza

ordenamento jurídico, e da contribuição em relação ao estado em que hoje vivemos, um estado democrático de direito, onde sem duvida são limitadores do poder absoluto, conquanto não fossem não haveriam de receber um titulo em nossa lei maior, a Constituição. Os direitos fundamentais tem extrema relevância social, político e administrativa, alem de jurídica. Eles asseguram as principais garantias humanas não somente e tão somente do direito brasileiro, como no direito internacional,…

Estado se desmembra e junta a outro Estado, constituindo um novo Estado, como p.ex. ocorrido na África 2) União do Estado. Quando desaparece o Estado preexistente implicando a adoção de uma Constituição comum, portanto dois ou mais Estados se unem compondo um novo Estado 3- Dos Princípios Fundamentais. CONSTITUIÇÃO FEDERAL temos19: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático…

Supremo Tribunal Federal, ocasião em que esta corte mostrou-se dividida em relação à adoção da Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença no controle de constitucionalidade difuso. Mostra-se de fundamental importância o estudo dessa Teoria a luz da Constituição Federal, tendo em vista que a sua aplicação é um eficaz meio de combater a morosidade do Poder Judiciário na tramitação dos processos, possibilitando uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva. A existência de uma grande…

juristas. Constitui o coração dos debates constitucionais" (Curso de Direito Constitucional, 2007, São Paulo: Saraiva, p. 235) Existem alguns métodos usados na hermenêutica constitucional. Citamos alguns deles. a)Método jurídico (Forsthoff) A Constituição Brasileira é a carta magna do nosso sistema jurídico. É a lei maior, e como lei deve ser interpretada por elementos tradicionais, como sistemático, histórico, gramatical e lógico, expostos por Friedrich Carl von Savigny . Estas…

Municípios 24 7.5 Controvérsias sobre a legitimidade do exercício do direito de greve por Policiais Civis 25 8. PESQUISA DE CAMPO FEITA COM POLICIAIS MILITARES E CIVIS 27 9. CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 34 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos, para a defesa do Estado e das Instituições democráticas, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, que se caracterizam como legalidades extraordinárias, que são regidas pelos…

pretendido, além do já citado, é apresentar de forma lógica, simples e didática, as idéias que extraímos de três obras e conteúdos a respeito da fundamental e imprescindível importância da manifestação da vontade geral da nação no surgimento da Constituição, desde seus primórdios, quando ainda idealizada, sua formação através do Poder Constituinte Originário e sua complementação através do Poder de Reforma, bem sua manutenção através dos representantes eleitos ao longo do…

analisada no ponto de vista sociológico e com base em uma análise jurídico-politica. Na definição de Pedro Lenza, nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse individuo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações . Previsto no art. 12 da Constituição Federal e no Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815 de 19 de agosto de 1980 – Nacionalidade é o…

O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Lindomar Vieira Rosa1 Luiz Augusto Mateus da Silva2 A definição de constituição abrange vários aspectos, como o sentido sociológico de Ferdinand Lassale; sentido político de Carl Schimitt; sentido jurídico de Hans Kelsen, entre outros. Sob nossa ótica, podemos dizer que Constituição é o conjunto de leis/normas/regras que disciplinam a vida em sociedade, delimitando direitos e deveres, estabelecendo as formas e os…

de forma originária, conforme previsão da Constituição de 1988. Trata-se de um apanhado geral sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, sua evolução histórica, as formas ele como ocorre, detalhando-se no controle concentrado, em suas formas essenciais, e seus efeitos para a sociedade. Descreve, também, um breve histórico do Supremo Tribunal Federal e sua função maior ao longo do tempo, a de guardião da Constituição. Palavras-chave: Controle de…

Ingresso: 2012 C.H. Total: 80 Ementa Constituição. Direitos e Garantias Fundamentais. Divisão Espacial do Poder. Divisão Orgânica do Poder. Objetivos Apresentar o texto constitucional como fonte máxima da organização estatal e, dessa forma, compreender e interagir com os preceitos constitucionais. Refletir, analisar e aplicar os direito e garantiais fundamentais. Conteúdo Programático CONSTITUIÇÃO: classificações; elementos da Constituição; Poder Constituinte; Recepção,…