Constituição Pedro Lenza

de constitucionalidade é um dos mais importantes assuntos estudados dentro do meio jurídico, principalmente pelos constitucionalistas. Isto porque, é nele que se encontram os meios de combate às normas que infringem a Carta Magna brasileira, a Constituição Federal de 1988. Nesta guisa, a respeito do mencionado tema, considerando que existem dois modos de controle de constitucionalidade (difuso e concentrado), interessante é a questão atualmente discutida a respeito, que é a aproximação…

se entende por constituição no que tange ao seu sentido sociológico e politico? R: A constituição quando analisada sociologicamente, é caracterizada por partir de movimentos sociais, que buscam uma forma igual de direitos a toda população, podemos citar como exemplo as Revoluções do século XVIII, que se efeitos geraram constituições (Revolução Americana-1776-Constituição americana-1787; Revolução Francesa-1789- Constituição Francesa-1891). Já para pensadores políticos, a constituição…

Bonavides, 2000). Contudo, o presente artigo, em consonância com o § II do Art. 5º da Carta da República entende que os direitos e garantias fundamentais não se restringem ao texto positivado estendendo-se a outros que mesmo não constando da Constituição formal, por sua importância se equiparam. (Sarlet, 2005). Efetividade Efetividade é objetivo último de toda norma jurídica. A pesquisa levará em conta a definição dada por Luis Roberto Barroso, que se transcreve: “A idéia de…

apreciação do controle difuso de constitucionalidade deu-se em seguida, onde fez-se o estudo teórico dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade na referida via. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade; Controle difuso; Constituição Federal; Supremo Tribunal Federal. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como propósito principal analisar o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, dada a importância de tal tema no âmbito nacional, onde mais do…

constitucional (parâmetro) e as normas criadas pelo poder constituinte derivado (objeto). As normas parâmetros podem ser a própria constituição, as emendas constitucionais, os atos das disposições Constitucionais transitórias ainda vigentes, os tratados internacionais de direitos humanos votados como emendas constitucionais, os princípios e os valores da constituição, essas normas parâmetros são chamados de bloco de constitucionalidade. Todas as outras leis sejam elas supralegais,…

verificaremos ao longo da discussão a forma como está estruturado o ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva hierárquica das legislações internas. De modo que, possamos entender as espécies oriundas do processo legislativo com ênfase nas emendas à constituição, pois essas têm a capacidade de produzir normas constitucionais. Ao longo do trabalho vamos posicionar os tratados internacionais sobre direitos humanos nessa hierarquia, e ainda verificar dentro dos procedimentos legais…

Direito Constitucional (público), com intuito de delinear o debate através da confrontação das diferentes concepções aqui arroladas. Estes seriam: Barroso em “Curso de direito constitucional”; Bester em “Direito constitucional: fundamentos teóricos”; Lenza em “Direito constitucional esquematizado”. Pelo próprio caráter do trabalho, precisaremos recorrer a várias citações retiradas dos autores com a finalidade de reproduzir literalmente suas teses e seus argumentos. Por fim, é mister…

art. 102§ 2º, da Constituição Federal, entretanto, na via incidental o exto constitucional é cristalino em afirmar a necessidade da resolução do senado Federal, na forma do artigo 52,X. para que a decisão ganhe proporções erga omnes. As decisões ora em análise contraíram, em decorrência, a própria vontade da constituição Federal. b) a mutação constitucional, sob pena de se tornar inconstitucional, deve respeitar as cláusulas pétreas, e a essência do texto da própria Constituição. No…

inconstitucionalidade na forma do art. 97 da Constituição, o Senado poderá suspender a execução da lei, quando, então, atingirá a todos ( art.52, inciso X, CF). No entanto, tendo em vista o avanço da doutrina dos precedentes judiciais e do princípio da força normativa da Constituição, tem-se falado na possibilidade de o STF, em análise de recurso extraordinário, conferir efeito vinculante à declaração de inconstitucionalidade de lei feita incidentalmente no controle concreto. (LENZA,…

Centro, Gurupi – TO, CEP, 77403100; 63 – 8448-9275; brumbruney@gmail.com ou bruney@tre-to.gov.br. Publicações anteriores: Da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão e sua Correlação com o Princípio da Força Normativa da Constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional. Revista dos Tribunais. Volume 72. Ano 18. Pg. 66 – 82. 2010; Domicílio Eleitoral: Análise das Divergências Doutrinárias e Proposta de um novo Conceito. Revista Jurídica do Tribunal…