Constituição Pedro Lenza

I - APRESENTAÇÃO A Constituição é a norma fundamental, elaborada pelo Poder Constituinte Originário, que expressa a vontade social, e que dá o fundamento de validade a todas as demais normas infraconstitucionais do sistema. Nossa Constituição é rígida, o que decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal. Como conseqüência, temos o princípio da supremacia da constituição. Ela se coloca no vértice do…

a segurança e a paz do pais, Logo a constituição federal de 1988 estabeleceu dois grupos os instrumentos, restabelecimento de anormalidades composto pelo estado de sitio e defesa e um outro que o da defesa do pais sendo através das forças armadas e segurança pública. Logo no nosso ordenamento jurídico permite ao estado mecanismos que busque soluções para seus problemas tanto temporal ou mesmo em locais específicos, não obstante em casos de guerra a constituição prevê o estado de defesa…

neste contexto que o Poder Constituinte se apresenta, visto que é o poder encarregado de elaborar a Constituição que servirá de escopo basilar para todo o ordenamento jurídico dos países que a adotam, como é o caso do Brasil. O presente trabalho aborda o Poder Constituinte, começando pelo seu conceito e titularidade, sob o ponto de vista de alguns doutrinadores pátrios. Conceitua-se também Constituição, devido a sua grande importância no contexto trabalhado. Em seguida o trabalho…

fora das discussões ambiental regionais e mundiais, posto que é um dos países que tem sob seu domínio territorial uma das maiores bases em biodiversidade da Terra. Aqui, o tema meio ambiente não se tornou relevante para o Direito apenas após a Constituição Federal do Brasil de 1988, em verdade é fruto histórico da evolução humana, assim como o próprio Direito. A ação humana tem explorado a natureza de uma maneira absurda, a ponto da natureza não…

CONSTITUINTE DECORRENTE 8 7. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 8 8. NOVA CONSTITUIÇÃO E ORDEM JURÍDICA ANTERIOR: RELAÇÃO ENTRE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL POSTERIOR ANTERIOR 8 9. CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 PODER CONSTITUINTE: FUNÇÃO E RELAÇÃO COM A NOVA CONSTITUIÇÃO 1. INTRODUÇÃO Destinado a tratar da base suprema de todo o ordenamento jurídico, o Direito Constitucional analisa a Constituição, que, destituída de ordem superior, é ligada a um poder…

violados até mesmo com o respaldo constitucional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que proclamou o Brasil como um Estado Democrático de Direito, institui-se postulados, a fim de assegurar os tão desejados direitos, bem como as garantias fundamentais de cada cidadão, sendo que, a criação da Defensoria Pública materializou tais preceitos constitucionais. A Defensoria Pública, de acordo com o art. 134 da Constituição Federal, é uma instituição essencial à justiça…

..................... 01. O que se entende sobre Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 02. Diferenças e semelhanças dos Direitos e Garantias Fundamentais .......................... 02. Identificar na Constituição Federal um exemplo direito ligado à primeira, à segunda e terceira gerações de direitos : Primeira Geração ....................................................................................................... 03. Segunda Geração .......

do consumidor, bem como em relação a outros interesses coletivos. A ação civil pública, porém, só veio a ser ampliada com a Constituição de 1988, prevendo a possibilidade de proteção de interesses difusos e coletivos, por seu art.129, III. A aplicação do princípio da presunção da legitimidade ad causam ativa pela afirmação de direito coletivo, decorre da própria Constituição (art. 127, caput e 129, III), bastando se tratar de direito social para configuração da legitimidade do parquet.…

Constitucionalismo é um movimento Social, Político e Jurídico, cujo objetivo principal é limitar o Poder do Estado através de uma Constituição. A constituição deve estabelecer quais são as divisões do governo, que poderes têm e como funcionam. Ela também deve estabelecer os direitos dos cidadãos. As outras leis de um governo não podem estar em desacordo com a constituição. A constituição pode ser emendada ou mudada, mas geralmente há mecanismos rígidos para impedir que isso seja feito a…

ao vídeo do Professor Pedro Lenza sobre á aplicabilidade das normas constitucionais. PASSO-3 (Equipe) DISCUTIR COM O GRUPO SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA. DISCURSO DO GRUPO: O grupo durante as discussões sobre a eficácia e aplicabilidade nas normas constitucionais, chegou as seguintes conclusões: Alguns dos membros disseram que as normas constitucionais de eficácia plena como por exemplo o artigo 5º da constituição que tem…