Constituição Pedro Lenza

segundo Alexandre de Moraes (2005), trata-se de “controle por via de exceção ou defesa, caracteriza-se pela permissão a todo juiz e qualquer juiz ou Tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal”; e ainda, em seus dizeres: “Na via de exceção, a pronúncia do judiciário, sobre a inconstitucionalidade, não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao…

espécie de controle concentrado do STF sobre uma conduta, lei ou ato normativo, de Estado-membro ou DF que descumprir princípio sensível da Constituição de 1988, segundo FERNANDES (2010). Para Pedro Lenza a ADI Interventiva apresenta-se como um pressuposto para a intervenção federal pelos chefes do executivo, tendo em vista as hipóteses previstas na Constituição da República de 1988. Tais hipóteses estão descritas no art. 34 da CR/88, que trata da intervenção e traz as exceções para a…

Dirley da Cunha Junior a constituição se dedicou a dispor de um conjunto de normas destinadas a garantir a soberania do estado, o respeito pelo regime democrático e pelas instituições políticas, visando manter o equilíbrio constitucional entre as forças políticas do poder e a normalidade das relações sociais e da vida das pessoas. Quando essas normas entram em conflito surge o SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES com as seguintes características descritas por Pedro Lenza: Instrumentos…

CONCRETO GLEICE CABRAL DE CASTRO RIO VERDE - GOIÁS 2012 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo a análise do fenômeno da abstrativização do controle concreto no âmbito da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional no Brasil. No Brasil, conforme prescreve o Artigo 60 § 1º da Constituição Federal, a competência do controle concreto é do Superior Tribunal Federal – STF, quanto ao disciplinamento constitucional. A tendência da abstrativização do…

levando em consideração a historia, a ideologia, as realidades sociais, econômicas e politicas do Estado, consoante LENZA, o interprete pode valer-se dos princípios a fim de extrair do texto o seu sentido primordial. Isso porque o ponto de partida do intérprete deve ser os princípios constitucionais, os quais representam o conjunto de normas que refletem o real significado da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. BARROSO afirma que os princípios constitucionais são as…

encontrado em LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 495 até p. 519 . Este Plano de Aula ao conter um planejamento se submete ao princípio da flexibilidade. Portanto, precisa ser ajustado e adaptado a imprevistos, caso ocorram. O Aluno deve ser incentivado no início de cada Aula a ler a Constituição Federal, bem como a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet à "Constituição…

do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em seguida, analisando o conceito de controle de constitucionalidade dado pelos doutrinadores especialistas no assunto como Pedro Lenza e Zeno Veloso. Tais assuntos a serem…

Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos…

direito [03]. Registre-se que essa nova exigência constitucional está sendo veiculada por uma norma constitucional de eficácia limitada, portanto, dependente de lei infraconstitucional que regule e especifique o seu alcance. É o posicionamento de Lenza [04] ao fazer a seguinte declaração: "entendemos que se trata, no fundo, de norma constitucional de eficácia limitada, já que ´´depende´´ de lei infraconstitucional regulando os seus vetores". No mesmo sentido, manifesta-se Mazzilli [05]:…

................................. 13 5.4 DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA ….................................................. 13 5.5 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ….......................................... 14 5.6 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS …...................................................... 14 6 REQUISITOS PRELIMINARES PARA CONSTITUIÇÃO DA S/A ….....15 6.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS…................................................15 7 ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA …..