DA DEFESA DO ESTADO Cledjane

DA DEFESA DO
ESTADO
E DAS INSTITUIÇÕES
DEMOCRÁTICAS

Para Dirley da Cunha Junior a constituição se dedicou a dispor de um conjunto de normas destinadas a garantir a soberania do estado, o respeito pelo regime democrático e pelas instituições políticas, visando manter o equilíbrio constitucional entre as forças políticas do poder e a normalidade das relações sociais e da vida das pessoas. Quando essas normas entram em conflito surge o SISTEMA
CONSTITUCIONAL

DAS

CRISES

com

as

seguintes

características descritas por Pedro Lenza:
Instrumentos (medidas excepcionais) para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades constitucionais, instituindo o sistema constitucional de crises, composto pelo estado de defesa e pelo estado de sítio

Defesa do País ou sociedade, através das Forças Armadas e da Segurança Pública.
A defesa das instituições democráticas caracteriza-se como o equilíbrio da ordem constitucional, não havendo prepondência de um grupo sobre o outro, mas, em realidade, o equilíbrio entre os grupos de poder.
Para Aricê Amaral Santos

o Sistema Constitucional das

crises “é o conjunto ordenado de normas constitucionais que, informadas pelos princípios da necessidade e da temporariedade, tem por objeto as situações de crises e por finalidade a mantença ou o restabelecimento da normalidade constitucional”.

DURANTE O PERÍODO DITATORIAL, O AI – 5
DECRETOU ESTADO DE SÍTIO E DE GUERRA
SEM

QUALQUER

PRINCÍPIOS

DA

TEMPORARIEDADE.

OBSERVÂNCIA
NECESSIDADE

AOS
E

O Sistema Constitucional das crises é, sem dúvida, um sistema jurídico. Compõe-se de um conjunto de

ordenam

e

estritamente

normas

constitucionais

delimitam

as

necessárias

para

que

providências controlar as

graves crises político-institucionais. (Dirley da Cunha
Junior, 2014)

Diante

das

crises,

portanto,

existem

mecanismos

constitucionais para o restabelecimento da normalidade, quais sejam, a possibilidade de decretação do estado de defesa, do estado de sítio e o