Constituição Normativista

dos produtores literários mais profícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos, destacando-se a Teoria Pura do Direito pela difusão e influência alcançada. É considerado o principal representante da chamada Escola Normativista do Direito, ramo da Escola Positivista. Judeu, Hans Kelsen, foi perseguido pelo nazismo e emigrou para os Estados Unidos da América, onde viveu até seus últimos dias e onde exerceu o magistério na Universidade de Berkeley, vindo a…

certo conforto material ou ocupavam posições de confiança e prestígio na hierarquia da sociedade colonial. Os próprios documentos utilizados na obra de Freyre apontam essa tendência. Porém, a miscigenação não exclui os preconceitos. Nossa última constituição coloca a discriminação racial como um crime inafiançável. Entre nossas discussões proferimos, ao mesmo tempo, horror ao racismo e admitimos publicamente que o Brasil é um país racista. Tal contradição indica que nosso racismo é…

podem violar a constituição. Das funções secundárias (caracterizadas por uma menor liberdade) fazem parte: 1 – A função jurisdicional – função desempenhada pelos tribunais, consiste no julgamento e punição da violação das normas jurídicas 2 – A função administrativa – consiste na satisfação das necessidades coletivas. A relação Estado-Direito Duas das doutrinas que assinalam pontos de vista diferentes acerca da relação entre o Estado e o Direito: 1 – A doutrina normativista –…

Positivismo Jurídico, é interessante atentar ao elucidativo fragmento que se segue: “O paradigma vigente é uma construção teórica forjada e consolidada no decorrer da modernização sócio-econômica do país, entre os anos 60 e 80, e é vinculado ao caráter normativista do positivismo de inspiração kelseniana. Este paradigma considera o Estado como fonte central de todo o Direito e a lei como sua única expressão, formando um sistema fechado e formalmente coerente, cuja pretensão de…

Em suma, agora, o direito é anterior ao poder, pois dele, do direito, o poder se mantém. Para os primeiros, como Max Weber4, o nó a ser desatado nessa relação poder anterior-direito posterior é o problema da legitimidade. Para os segundos, os normativistas, a problemática que surge do direito anterior-poder posterior é a da efetividade do sistema normativo. O primeiro mobiliza a investigação daquilo que torna o poder (e é o direito) legítimo, o outro, daquilo que torna efetivo o direito…

uma visão normativista do direito material ou substantivo sobre a visão estatal, formal. Na verdade, esses precursores preocupavam-se mais com a amplitude do direito material, o modo pelo qual o cidadão e a sociedade poderiam ser protegidos e menos com as questões textuais ou formais do texto da lei. Significa compreender o seguinte: o importante não é ver o conteúdo literal da norma estatal abstrata, mas extrair dela a sua máxima efetividade em casos concretos. Essa visão…

de poderes não possui Constituição". O Direito Constitucional era o direito dos "povos livres", referindo-se a um conjunto de instituições sob a inspiração do liberalismo, daquela doutrina que diminuia ou confinava os poderes do Estado em face do indivíduo. p. 39 -- "A doutrina liberal não conseguiu manter o conceito de constituição preso a determinada forma de organização política (a do liberalismo individualista e sua ideologia). No período seguinte, o termo Constituição ganhou,…

estender as pessoas físicas ou jurídicas suas componentes. Em regras as teorias a respeito se podem classificar em três correntes: contratualista, normativista e mista.”5 As teorias contratualista trata a convenção coletiva de trabalho como um contrato o qual gera obrigações, relacionando-se com os direitos das obrigações. Já a teoria normativista, adota como base o fundamento de que o Estado não é a única fonte de normas, sendo a convenção coletiva de trabalho uma fonte normativa também. Por

pelo ordenamento jurídico ,garante a liberdade do cidadão dentro dos limites legais. Alei é o parâmetro da conduta do cidadão . A limitação de sua liberdade só poderá ser condicionada por ela isso é estabelecido pelo artigo 5, inciso segundo ,da constituição federal . Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, norte da Itália. 1.2 O SENTIDO DE CONSTITUIÇÃO Em sentido geral, amplo, constituição é a estrutura fundamental ou a maneira de ser de qualquer coisa. Em teoria política e direito, Constituição, em letra maiúscula, refere-se a Estado, podendo ser empregada em sentido…