Constituição Normativa E Semantica

ideais do constitucionalismo, bem como seus desdobramentos e suas perspectivas teóricas. Ao nortear toda a organização de um Estado, envolvendo não só a estrutura física, mas também direitos inerentes à condição humana e que carecem de proteção, a Constituição, além de uma importância jurídica, expressa, dentre outras, uma importância filosófica, social, econômica, política e cultural. Nesse sentido, preocupando-se em compreender e velar por um instrumento de tamanha importância, as…

DIREITO CONSTITUCIONAL – PROF.DEMETRIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NATUREZA E CONCEITO O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Dirito, que a doutrina…

controlar mutuamente) e de uma declaração de direitos, elegendo o povo como titular legitimo do poder. Com a vitória das revoluções democráticas abriu-se a oportunidade do surgimento das constituições escritas, das quais as Constituição americana de 1787 e a Constituição Francesa de 1791 despontaram como os primeiros documentos escritos e solenes. O conteúdo dessas primeiras constituições resumia-se em estabelecer regras acerca da organização do Estado, do exercício e transmissão…

todo conjunto ético para resguardar os direitos inerentes, respeitando também em suma a constituição. Este é o poder de criar ordenar e estipular as leis que em sua amplitude garantem ao ordenamento sua estabilidade. Porem seria de fato certo afirmar na amplitude desse poder. Não haveria contudo uma importante razão para se afirmar que este poder não posse ser de tudo contrariado. Em nossa presente constituição vemos que a separação dos poderes e a ligação que existem entre eles…

uma das parcelas entre as prerrogativas legiferantes de que são portadoras as pessoas políticas, consubstanciada na possibilidade de legislar para a produção de normas jurídicas sobre tributos. Mas essa é apenas uma entre as várias proporções semânticas com que a expressão se manifesta, justificando o asserto de Becker segundo o qual o jurista é o semântico da linguagem do direito. Não podemos deixar de considerar que têm, igualmente, competência tributária o Presidente da…

Classificação das Constituições: Quanto à ORIGEM: ▪ Promulgadas: Também chamadas de populares, democráticas ou votadas . São as Cartas Políticas oriundas de Assembleias Constituintes, livremente escolhidas pelo povo para se dar uma Constituição. Ex: Constituições Brasileiras de 1891, 1934, 1946 e a de 1988. ▪ Outorgadas: São Constituições impostas, de maneira unilateral pelo agente revolucionário (grupo ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para…

de recente paradigma tanto na teoria jurídica, quanto no pratica dos tribunais, nos últimos tempos, o direito vem sofrendo grandes alterações nomeadas de neoconstitucionalismo e que se expandem sobre amparo da Constituição Federal de 1988. Alterações como: um reconhecimento da força normativa de princípios jurídicos; uso de uma apelação de raciocínios mais aberto com o uso de teorias de argumentação, ponderação, entre outros; houve uma irradiação de valores e normas constitucionais…

Direito Constitucional Constituição é composta por: Normas - Organização do Estado e Direitos Fundamentais. Constitui: Normas Jurídicas, Estado, País e Povo. Democracia X Constitucionalismo. Limitação do poder e supremacia da lei Hoje temos que ter cuidado com a democracia ( Ditadura da maioria – contexto político). Equilíbrio. A constituição, por tanto tem dever de resguardar os direitos da Minoria. Ex: Cláusulas Pétreas – Art

Fontes do Direito Tributário 1 - Introdução A validade da fonte do Direito está vinculada à autoridade do órgão estatal que a elabora, nos termos da Constituição Federal. Entende-se por fontes do Direito os seus focos ejetores, o conjunto de normas jurídicas, bem como os órgãos estatais propriamente ditos habilitados a produzirem tais normas. O Direito, visto sob a ótica de Miguel Reale [1], possui uma natureza tridimensional, formado por fatos, normas e valor. Os fatos são…

abordagem da eficácia as normas constitucionais sob a ótica da problemática da não efetividade da Constituição, ou seja, atualmente não há uma concretude dos direitos fundamentais dos cidadãos assegurado pela constituição, restando, portanto a norma constitucional apenas como uma norma abstrata sem valor ou de cunho político na sua aplicação. Serãoanalisadosos diversos níveis de concretização normativa dentro de uma visão semiótica nos planos sintático, semântico e pragmático. Insta…