Constituição Normativa E Semantica

------------------------------------------------- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de…

Esta análise objetiva demonstrar que a assistência social, na atual conjuntura, apresenta-se tanto como uma inovação quanto como uma resposta mitificada, no contexto de uma seguridade social esgarçada, que não se efetivou conforme preceitua a Constituição. O corolário é que há inúmeros avanços registrados no processo de luta e conquistas da Seguridade Social,direitos e proteção social, mas o processo está em curso e, nele, a política social se põe entre a resposta do Estado à…

Resumo das Constituições do Brasil 1891: - primeira Constituição da República - formou os Estados Unidos do Brasil - promulgada - foi abolido o Poder Moderador 1934: - decorrente da Revolução de 1930 - foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais - significou a transformação de democracia liberal para democracia social - foi mantida a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime…

ANTIGUIDADE CLÁSSICA Karl Lorenstein, em Teoria da Constituição, p. 154, retrocedendo ao período anterior ao Helenismo, identifica "entre os hebreus, o surgimento do constitucionalismo, estabelecendo-se no Estado Teocrático limitações ao poder político ao assegurar aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos Nas Cidades-Estados Gregas (séc. V a.C), deu-se como exemplo de democracia constitucional, na medida em que a democracia

DIREITO CONSTITUCIONAL CF 1924 • Constituição semirígida; • O órgão de cúpula do judiciário era o STJ; • A constituição foi outorgada por D. Pedro I. CF 1891 • EM 1889 a republica foi proclamada. • A constituição foi promulgada por uma assembléia constituinte; • Foi adotado o federalismo (forma federativa de estado) – o federalismo foi influencia da constituição americana de 1787); • Passou a vigorar o sistema presidencialista; • Provocou…

PROVA 1) Positivação da constituição, separação dos poderes e os direitos e as garantias individuais. Substitui a vontade do monarca, por uma vontade objetiva geral. 2) Poder que permite a alteração da constituição, ele é condicionado, não é inicial. Forma federativa Voto direto Separação de poderes Direitos e deveres individuais. 10/05/2011 A constituição é uma lei, a lei maior. Dentro dela encontramos as normas materialmente constitucionais, que são normas q possuem um conteúdo…

no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”.8 CONCEITO Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”. Alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções. Vejamo -las. Sentido sociológico Valendo -se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale, em seu livro “¿Qué es una Constitución?”, defendeu que uma Constituição só seria…

Gadamer(1900-2002) A interpretação jurídica é uma atividade decisória pela qual a)diante de um problema concreto que demanda a intervenção do direito, b)determina-se o contexto fático relevante e, com relação a tal contexto, c)selecionam-se as disposições normativas relevantes e d)se lhes atribui sentido prático, de modo a e)solucionar o problema concreto de forma justa e consciente com o sistema normativo, para, finalmente, f)elaborar a norma jurídica que deverá ser aplicada ao…

conjuntura populista fazer valer os seus direitos e fechar as brechas da antiga Constituição que se faziam de arma para a superioridade de grandes capitalistas. Pontos Marcantes do Neoconstitucionalismo: 1º Estado Constitucional de Direito 2º Conteúdo Axiológico da Constituição 3º Concretização dos Valores Constitucionais e garantia de condições dignas mínimas Características do Neoconstitucionalismo: 1Mais constituição que leis; 2- Mais ponderação que subsunção; 3- Mais princípios…

Direito Constitucional O Que é uma constituição? - constituição é o ato de constituir estado, é a lei maior do estado, é a lei suprema, é a lei que vai reger toda a sociedade, é a lei que vai versar sobre a organização politico, jurídica e administrativa de todo o estado. Existem três concepções para se classificar uma constituição: Sociológica (Ferdinand Lassalle) A constituição é o conjunto de fatores reais de poder na sociedade. Nessa concepção a constituição só terá valor se…