INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

PROVA
1) Positivação da constituição, separação dos poderes e os direitos e as garantias individuais. Substitui a vontade do monarca, por uma vontade objetiva geral.
2) Poder que permite a alteração da constituição, ele é condicionado, não é inicial.
Forma federativa
Voto direto
Separação de poderes
Direitos e deveres individuais.

10/05/2011

A constituição é uma lei, a lei maior. Dentro dela encontramos as normas materialmente constitucionais, que são normas q possuem um conteúdo constitucional.

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

1) Quanto ao conteúdo:
Entender a diferença entre,

Normas materialmente constitucionais
Dispõe da: Estrutura de estado. Definem a função de seus órgãos, inclusive o modo de aquisição e limitação do poder, fixam o regime político, estabelecem os direitos e garantias fundamentais da pessoa, disciplinam os fins socioeconômicos do governo, asseguram a estabilidade constitucional e estatuem regras de aplicação na própria constituição.

Normas formalmente constitucionais
Tratam de conteúdo não constitucional, como um artigo na constituição que trata sobre a escola Dom Pedro II no rio de janeiro.

O ideal é que na constituição haja apenas material constitucional, ou seja, norma materialmente constitucional (assuntos pertinentes ao estado).

Teoria Tridimensional do direito
Entende-se que o direito se compõe de três dimensões:
Há o aspecto normativo que entende o direito como ordenamento e sua respectiva ciência.
Há o aspecto fático em que o direito se atenta para sua efetividade social e histórica.
E por fim o aspecto axiológico que diz que o direito cuida de um valor, que no caso é a justiça.

Assim, o fenômeno jurídico se compõe, sempre e necessariamente, de um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc.); de um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e, finalmente, de uma norma,