Constituição Normativa E Semantica

do Direito é muito importante, pois sem ela não se domina nem a teoria, nem a prática, muito menos o saber cientifico especializado e sua aplicabilidade aos fatos concretos. O Direito Positivo objetiva controlar a conduta, pois impões formas normativas a fim de, através delas, alcançar fins. O conhecimento é um fato complexo, através dele eu vejo, coloco nome e expresso proposições, aumentando conforme vou percebendo outras coisas. No entanto, para exprimir esses conceitos, é necessário

supremacia da Constituição: Consiste no pressuposto de uma classificação hierárquica das normas existentes no ordenamento jurídico, a qual demonstra que a Constituição é superior às outras normas. Assim, essas deverão ser compatíveis com as normas constitucionais, pois nenhuma norma pode ser validada se estiver em contrariedade com a Constituição. A supremacia da Constituição é assegurada pelo controle de constitucionalidade em seus diferentes mecanismos. Princípio da Unidade da…

CONSTITUIÇÃO: em sentido lato sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos…

ocupa no âmbito do direito. Com essa finalidade, afirma que a atividade interpretativa é desenvolvida por dois grupos de sujeitos “interpretantes”: os órgãos de aplicação normativa; e os “particulares”, sejam eles os destinatários em sentido amplo das normas ou os juristas. Assim, enquanto os “órgãos de aplicação” normativa realizam a interpretação que Kelsen designa de “autêntica”, os particulares realizam a interpretação que denomina de “não-autêntica”. Como interpretação…

b) I e IV. c) II e III. d) III e IV. e) IV. 2. Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos e garantias fundamentais são a) garantidos apenas aos brasileiros, em face do princípio da soberania nacional. b) definidos por normas de aplicação imediata. c) enunciados em rol fechado e taxativo, dado seu caráter de cláusula pétrea. d) alteráveis apenas por emenda à Constituição, decorrentes de iniciativa popular. e) revogáveis apenas sob…

deve refletir as forças sociais – sob pena – “simples folha de papel” “Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade” 1/ pedrolenza@terra.com.br 2: CONSTITUIÇÃO: conceito, classificações e elementos pedrolenza@terra.com.br @pedrolenza PEDRO LENZA 2 Sentido Político • Carl Schimitt • Constituição X Lei Constitucional Decisão política fundamental do titular do poder constituinte pedrolenza@terra.com.br Sentido Material / Formal 1 • Material:…

Difuso. 1 - INTRODUÇÃO “A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, a de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais”.(MORAES, 2005,p.625) O Controle de constitucionalidade surgiu como um instrumento capaz de garantir a efetividade das normas constitucionais, contidas em nossa Constituição da República, passando a ser um forte instrumento democrático e participativo, pois,…

Assuntos tratados 1º Horário Teoria da Constituição Conceito de constituição Classificação das constituições 2° Horário Teoria da Constituição (Continuação) Classificação das constituições (Continuação) 1º HORÁRIO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Definição de Constituição O que é uma Constituição? Ponto de partida (pressuposto): Pressuposto histórico-universal - Independentemente do que seja Constituição, nós temos que partir da idéia de que a Constituição sempre existiu em todos os…

Estado. Coibir atos injustos A Constituição é a lei que é fundamental e suprema de um Estado, contendo normas referentes a estruturação do Estado e da sociedade, formação de poderes, forma de governo e etc. A CF organiza e fundamenta outros ramos do direito. Elementos do direito constitucional: consagrar um sistema de garantias de liberdade; adotar o princípio da divisão dos podere e assumir a forma escrita. Constitucionalismo : estudo da evolução da constituição. Constituionalismo…

Subprojeto de Iniciação Científica Edital: Edital PIBIC 2011/2012 Título do Subprojeto: Direito e semântica: Interpretação jurídica numa perspectiva linguistica Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Artur de Almeida Nunes Resumo: O direito positivo expressa-se linguisticamente. Assim pode ser estudado a partir dos chamados planos da linguagem, quais sejam o semântico, o sintático e o pragmático. Aceito isso, faz-se imperativo admitir que padeça de…