Constituição Normativa E Semantica

muiiiito legais: Constituição: conceito e classificação. Da organização do Estado: da organização político-administrativa. Constituição: conceito: Podemos definir "Constituição" como a norma máxima de um Estado. É uma norma que está lá em cima da cadeia hierárquica devendo ser observada por todos os integrantes do país e ela também serve de base para todos os demais tipos de normas. Um jurista austríaco chamado Hans Kelsen elaborou a seguinte pirâmide hierárquica:…

que se põem junto ao Código Civil; o qual, naquele momento, deixa de exercer o papel patriarcal de proeminência normativa, que outrora desempenhara. Signo marcado pela passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico, de onde passa a atuar como filtro axiológico por meio do qual se procede a leitura do Direito Civil. Esse, tendo em foco a tábua axiológica que imanta da Constituição Federal, despatrimonializa-se, passando a preceituar novos valores, como o princípio da dignidade…

social e difuso. Parte-se da dicção do artigo 196 da Constituição da República, ultrapassando-se, entretanto, à mera semântica para, dogmaticamente, afirmar o direito à saúde como direito difuso que requer, para sua concretização, atuação de todos os poderes públicos. A órbita constitucional do direito à saúde ultrapassa a antiga classificação de norma de eficácia programática e insere o debate dentro da perspectiva da força normativa da Constituição, assim como do princípio da…

PROVA OBJETIVA 1 - COMUM A TODAS AS ÁREAS (NÍVEL MÉDIO) Língua Portuguesa: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. Raciocínio Lógico-quantitativo: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e

A constituição(1) entendida como modo de organização da sociedade política, por outro lado, corresponde ao corpo normativo que representa a expressão de um poder constituinte formal e, encontra afirmação teórica e prática apenas ao final do século XVIII. O Estado sendo unidade política, genérica e simplificada trata da organização de um povo sobre um território e dotado de soberania. Recentes estudiosos agregam ainda mais um elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização…

EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CLASSIFIQUE A CONSTITUIÇÃO. R: QUANTO À ORIGEM: ORTOGADA=SÃO IMPOSTAS, ISTO É, NASCEM SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR. PROMULGADAS SÃO PRODUZIDAS COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM REGIME DEMOCRACIA DIRETA. CESARISTAS SÃO OUTORGADAS, MAS DEPENDEM DE RATIFICAÇÃO POPULAR POR MEIO DE REFERENDO. QUANTO AO CONTEÚDO: FORMAL, MATERIAL. QUANTO À ESTABILIDADE: IMUTÁVEL, FLEXÍVEL, SEMI-RIGIDA E RÍGIDA. QUANTO AO MODO DE…

mecanismos sintáticos revelam o sentido do texto, que, uma vez revelado, se relacionará com a realidade como “cara-crachá”. O problema semântico da relação: o que esse texto quer dizer ai fora, essa dúvida semântica era solucionada pelo atravessamento de métodos sintáticos. Não havia soluções semânticas para problemas semânticos. As soluções eram sintáticas para os problemas semânticos. A primeira solução mais próxima do problema semântico é a sinonímia, que é uma interpretação que…

Sumário 1. PREPARAÇÃO 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 3 2.1. Constituição 3 2.2. Poder Constituinte. 6 2.3. Supremacia da 6 2.4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 7 2.5. Organização dos Poderes do Estado. 7 2.6. Direitos e Garantias Fundamentais: 7 2.7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. 7 2.8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. 7 2.9. Administração Pública:…

IED – Introdução ao Estudo do Direito Definições de Direito: 1° Ordenamento Jurídico - Todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne Constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias... Conjunto de Normas: * Hierarquia de normas – As leis apresentam uma hierarquia, na qual as de menor grau devem obedecer as de maior grau, trata-se, portanto de uma escala de valor. * Sistematicidade – não pode haver a contrariedade interna de leis * Pretensão de…

No plano endógeno da máquina administrativa, os seus agentes, por imperativo, deve trilhar pelos princípios elencados pela Constituição de 1988, bem como pelas leis infraconstitucionais, ou seja, no plano inferior do bloco de constitucionalidade. Diante de uma perspectiva de atuação e limites estatais por meio de princípios e regras de direito público, a constituição exige sempre a conformidade de ações pautadas no principio da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência sendo todos